O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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Exploração sexual de crianças e adolescentes em Salvador: limites, restrições e possibilidades de ação do Cedeca-BA v José Antônio Gomes de Pinho Aniele Marquez Ivã Coelho Mônica Santana Este capítulo apresenta as diversas faces da exploração sexual infanto-juvenil no turismo em Salvador, tendo como eixo fundamental de pesquisa o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA), uma organização não-governamental que atua em diversas frentes no combate à violência contra crianças e adolescentes, seja em casos relacionados aos crimes de homicídio, abuso ou exploração sexual. Assim como as demais instituições que têm como foco o combate à violência infanto-juvenil — sejam originárias do Estado, da sociedade ou da iniciativa privada, o Cedeca-BA possui como base de orientação fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, suas parcerias e apoios internacionais fazem do Cedeca-BA uma importante referência nas questões relacionadas aos dilemas e desafios para o desenvolvimento dos direitos humanos, no que tange à população infanto-juvenil. A articulação do Cedeca-BA com a sociedade, o poder público e as empresas privadas revela-se um grande fator de contribuição para o fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra crianças e adolescentes na Bahia, e com reflexos que indiscutivelmente abrangem o território nacional. Pela percepção dessa articulação e do trabalho em rede é que se pretende aqui apresentar também, embora de forma sintética, idéias de al-
310 O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência guns pesquisadores e educadores sociais que, pelo intercâmbio de infor- mações, debates e atuação participante, contribuem paralelamente ou em parceria para o combate à exploração sexual infanto-juvenil no turismo em Salvador. A pesquisa tem caráter exploratório e natureza qualitativa, sendo reali- zada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e de entrevistas com a utilização de questionários semi-estruturados. Além disso, foram feitas coletas de dados secundários e um trabalho de observação não-participante, para me- lhor compreensão do universo explorado. Inicialmente, são abordados os aspectos relacionados à caracterização da área de estudo, a cidade de Salvador-BA, sendo apresentados dados sociais, turísticos e específicos sobre turismo sexual nessa cidade, o que já indica que a ação do Cedeca-BA se faz em cima de um determinado contexto com um processo histórico específico, condicionado pelos elementos constitutivos des- se processo histórico. Em seguida, faz-se uma caracterização do objeto de estudo, o Cedeca- BA, sendo revelados seus projetos, posicionamentos e linhas de atuação no enfrentamento da violência sexual. Posteriormente, a trajetória do Cedeca-BA é delineada, concomitante- mente com um aporte teórico que aproxima a democracia, os direitos e a ques- tão do turismo sexual, ou seja, entendemos que a questão do turismo sexual tem que ser colocada no invólucro da construção dos direitos, da cidadania, da democracia enfim. De forma objetiva, discutimos o papel das ONGs no contexto contem- porâneo da reforma do Estado de forma teórica, para que, no percurso, pos- samos abordar a trajetória do Cedeca-BA como ONG, com suas limitações, possibilidades e contradições no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Por fim, concluímos o estudo apresentando uma análise dos dados obti- dos procurando uma convergência entre o empírico e teórico de modo a lan- çar alguma luz na construção de conhecimento para o combate ao fenômeno da exploração sexual infanto-juvenil no turismo em Salvador.
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