O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Turismo social e proteção a crianças e adolescentes contra a exploração sexual em Manaus 19
nome de End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children
for Sexual Purposes (EPCAT). Nesse contexto, o Brasil se apresenta como
um dos países em que a exploração sexual de crianças e adolescentes toma
uma grande dimensão, com repercussão internacional.
No Brasil, país com larga extensão geográfica e realidades regionais distintas,
as ações propostas para minimizar tal problemática surgem a partir do
conhecimento dessas realidades. Entidades que trabalham na defesa e promoção
dos direitos da criança se articulam em torno da idéia de implementar
campanhas em nível nacional, buscando mobilizar a sociedade contra a exploração
sexual de crianças e adolescentes e do turismo sexual.
É certo que essas campanhas devem focalizar diretamente o objeto que
pretendem trabalhar: a exploração e a violência sexual, pois esses crimes oprimem
e comprometem o desenvolvimento psíquico, físico e mental de suas
vitimas. Assim está definida a prostituição infanto-juvenil de acordo com os
arts. 28 e 34 da Convenção Universal dos Direitos da Criança e o art. 18 do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Toda campanha deve envidar esforços na luta pelo fim da exploração
sexual do turismo envolvendo crianças e adolescentes; deve reivindicar retaguardas
de atendimento àqueles que já estão sendo vítimas; e sensibilizar a
imprensa para o fim do enfoque errôneo dado ao crime: ele é cometido pelo
explorador; os meninos ou meninas são vítimas e não devem fazer parte das
páginas policiais.
Dessa forma, este capítulo pretende oferecer subsídios para sugestão de
políticas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, vítimas do
turismo em Manaus, que vem se expandindo de forma real, mas da qual não se
dispõe ainda nem mesmo de registro estatístico organizado.
Para evidenciar o problema de uma forma sistematizada, este capítulo
está estruturado em nove seções. Na primeira seção descrevem-se a metodologia
e a base conceitual do trabalho; na segunda, expõem-se as ações e
projetos realizados ou em implementação no estado, subdivididos em ações
do governo municipal e do governo estadual; na terceira, quarta e quinta, as
ações do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, respectivamente;
na sexta seção destaca-se o papel das organizações não-governamentais no
combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, especificamente, das
duas ONGs que trabalham com essa questão, que são a Agência Uga-Uga de
Comunicação e a Casa Mamãe Margarida; na sétima são feitas considerações