O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

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Exploração sexual de crianças e adolescentes em Salvador 319 implementar e efetivar as obrigações do Estado e da sociedade como um todo, elencada em leis e estatutos. Uma democracia pouco democrática, quase nada empenhada em dirimir problemas de ordem fundamental como disponibilizar aos excluídos direitos assegurados desde a Carta Magna do país. Empenhada em redirecionar a formação social de sujeitos desprovidos da efetivação de direitos básicos, conta desde a década de 1990 o crescimento de uma parte da sociedade civil reunida em organizações não-governamentais (ONGs) com a finalidade de mudar a situação de penúria em que se encontram crianças e adolescentes, país afora. Então, a sociedade civil organizada, na figura das ONGs que se envolvem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, realiza estudos direcionados para constatar a realidade social das cidades, sendo por isso, essas instituições, responsáveis por boa parte da movimentação a favor da efetivação de direitos fundamentais. Através de levantamentos que verificaram como está constituída a rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil, a exemplo do realizado pelo Cedeca em diversas capitais do país, hoje é possível ao governo e suas instituições entenderem a situação e promover algumas ações no sentido de diminuir o risco que essa situação traz para todos. A luta dessas organizações é por uma sociedade consciente de suas obrigações, consciente de uma realidade que a define como justa ou degradada, como evoluída ou perdida em algum lugar entre a barbárie e o desmoronamento de suas instituições ora sagradas. Em conjunto, sociedade organizada, poderes públicos estabelecidos e organizações internacionais desenvolveram um processo de mobilização importante para o enfrentamento dessa problemática. Como resultado desta articulação, foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, lançado em meados do ano de 2000. Conhecer, diagnosticar e agir são princípios estabelecidos por esse plano que em 2002, juntamente com a Embratur, criou uma campanha nacional contra o turismo sexual e mais especificamente contra a exploração de crianças e adolescentes nessa nefasta realidade. Em Salvador a maior parte dessa articulação tem participação efetiva e atuante do Cedeca-BA, primeiro no país a se rebelar contra a situação de periculosidade na qual crianças e adolescentes são inseridos, ao arrepio de todas as leis de promoção do bem-estar desses jovens.
320 O setor turístico versus a exploração sexual na infância e adolescência Dados cedidos pelo Programa Sentinela na Bahia — que é resultado de uma política pública do governo federal, mas com atuação municipal, onde o público infanto-juvenil vítima de violência sexual recebe atendimento psicossocial — informam a proporção dos atendimentos realizados em diversas situações relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes no primeiro semestre de 2007, incluindo exploração e turismo sexual. Tabela 2 Atendimentos realizados a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Salvador (1 o semestre de 2007) Modalidade de exploração sexual Número de crianças e adolescentes atendidos Masculino Feminino Total Tráfico interno, para fins de exploração sexual 13 13 Tráfico internacional, para fins de exploração sexual 1 3 4 Pornografia 1 1 2 Turismo sexual 1 6 7 Prostituição (exploração sexual comercial) 12 22 34 Total 60 Fonte: Programa Sentinela. É importante observar que o total de crianças e adolescentes do sexo feminino revela-se maior que o número de crianças e adolescentes do sexo masculino, impondo um perfil até mesmo já esperado. Além disso, esses números expõem a situação em que cada indivíduo se encontrava quando foi encaminhado para atendimento pelo Programa Sentinela, o que não significa que a mesma criança ou adolescente não tenha sido vítima de outra modalidade de exploração sexual. Por meio de entrevistas realizadas com representantes de ONGs, educadores sociais e funcionários do próprio Programa Sentinela, verificou-se, por exemplo, que adolescentes vítimas de tráfico internacional, geralmente tinham participação anterior no turismo sexual, e crianças e adolescentes explorados por meio do turismo de sexo podem também pertencer à rede de exploração sexual comercial que atende ao “mercado local”. O que ocorre é que o turismo
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