O setor turístico versus a exploração sexual na - Ministério do Turismo

Exploração sexual de crianças e adolescentes em Salvador 359
relação ao conceito, Tenório (2002:11) afirma que as ONGs “caracterizam-se
por serem organizações sem fins lucrativos, autônomas, isto é, sem vínculo
com o governo, voltadas ao atendimento das necessidades de organizações de
base popular, complementando a ação do Estado”. Além disso, em geral, suas
ações e projetos são financiados por agências de cooperação internacional e
contam com a colaboração de voluntários para que possam desenvolver suas
atividades.
Para a compreensão da inserção das ONGs no cenário político temos que
considerar vários fenômenos que caracterizam a sociedade contemporânea, e
a especificidade da situação do Brasil. Em primeiro lugar, vale registrar a incapacidade
da democracia representativa de cobrir todos os aspectos e interesses
de uma sociedade plural. No caso brasileiro, em específico, isso se agrava
quando se consideram a fragilidade e vícios históricos dos partidos políticos
que atentam contra o instrumento da representatividade. Com a redemocratização,
nas condições específicas do processo histórico brasileiro, a participação
foi acionada como um poderoso argumento para o aperfeiçoamento
democrático. As promessas acabaram sendo maiores do que as realizações,
mas de qualquer forma houve um avanço no sentido da institucionalização de
determinados instrumentos tais como conselhos, orçamento participativo etc.
Esse novo caminho construído, no entanto, ocorre exatamente em um período
de crise do Estado, que resultava de uma crise mais geral do próprio regime de
acumulação, e que mostrava o esgotamento de sua capacidade de investimento
(o chamado Estado desenvolvimentista) com o comprometimento de sua
capacidade operacional. A reestruturação ou redesenho do Estado resulta no
chamado Estado neoliberal que implica um Estado mínimo, transferindo para
o mercado, e mesmo para a sociedade, um conjunto de atividades que antes
lhe diziam respeito e que, bem ou mal, assumia. Nessa redefinição pode-se
assistir ao paradoxo de ter, por um lado, uma sociedade civil mais ativa, participativa,
cobradora de um Estado e, este, por sua vez, cada vez menos ativo
e com menos capacidade de resposta às imensas carências acumuladas até
porque o Estado mínimo se expressa também pela redução da ação do Estado
nas questões sociais.
Nesse contexto é que se inserem as ONGs como uma alternativa a toda
essa crise sistêmica. As primeiras ONGs “nasceram em sintonia com as demandas
e dinâmicas dos movimentos sociais com ênfase nos trabalhos de edu-