Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

aproximadamente 110 Km de rio livre de barramentos, além de coincidir com a porção da
bacia que exibia, ainda, em região de intensa ocupação agrícola, remanescentes florestais
importantes (ecótono mata atlântica/cerrado), remanescentes estes que correspondiam, em
parte, a um “condomínio de reservas legais” para propriedades que tiveram a totalidade de
suas áreas desmatadas para uso agrícola. Ou seja, o que havia sido admitido no passado, em
razão do fato consumado do total desmatamento, e como exceção para a continuidade da
exploração dessas áreas, com envolvimento inclusive do Ministério Público Estadual na
celebração desse compromisso, teria de ser agora objeto de nova configuração e articulação
institucional para acomodar um novo uso, no caso, a formação dos reservatórios dos
aproveitamentos projetados.
Entretanto, o fator de inviabilidade ambiental mais importante apontado pela análise
técnica da Feam correspondia à riqueza e à diversidade da ictiofauna ainda presente no rio
Araguari.
Muito embora contando com diagnósticos e prognósticos pouco consistentes, como
é usual nessas instruções, o EIA/RIMA elaborado permitia inferir seguramente sobre a
relevância do impacto que, complementada sua avaliação com informações solicitadas ao
consórcio empreendedor e, sobretudo, por pesquisa realizada pela própria equipe técnica da
Feam, revelava, claramente, a necessidade da preservação do último trecho importante de
rio livre de barramentos na bacia 52 .
A implantação do complexo Capim Branco significaria (significa), portanto, a
eliminação do último remanescente lótico compreendido entre o reservatório da UHE
Macacos e a foz do rio Araguarí no reservatório da UHE Itumbiara, elevando para 70% a
representatividade de ambientes lênticos artificiais criados pelos reservatórios de várias
UHE’s existentes ao longo do rio Araguari. Assim, em um continuum de 345 Km, uma
sucessão de reservatórios de aproveitamentos hidroelétricos representaria significativa
fragmentação do rio, com perda expressiva de diversidade biológica, com destaque para a
ictiofauna.
52 O Parecer Técnico Feam nº 059/2001 registra o entendimento pela preservação do último trecho
importante de ambiente lótico do rio Araguari, a partir dos estudos disponíveis sobre a riqueza e a
diversidade de sua ictiofauna. Esses estudos sustentaram, inclusive a classificação daquele
segmento de rio como de extrema importância biológica (BIODIVERSITAS, 1998), devendo, pois,
ser preservado.
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