Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

coordenador do licenciamento do processo na FEAM: “Uma coisa é informar uma alteração,
outra é avaliar os impactos dessa alteração. Queremos que se revalie os impactos dessa
divergência que houve nas diversas fases.” Presidente Cástor Cartelle Guerra: “Então vamos
por partes. Inicialmente, a recomendação do Jurídico devido à atuação por ‘prestar
informação falsa ou adulterar dado técnico solicitado pelo COPAM ou pelos órgãos
seccionais de apoio’. Quem for favorável, levante a mão: três votos a um. Logo, a não
aplicação da multa. Agora vamos à segunda proposta do Jurídico: reavaliação do
licenciamento ambiental do empreendimento.” Conselheiro Carlos Fernando da Silveira
Vieira Vianna: “As mudanças são importantes e devem ser avaliadas, para concessão da
Licença de Operação. Mas acho que rever a LP e a LI parece uma coisa muito complicada.
Que isso seja levado em consideração para a Licença de Operação, é claro que é
importantíssimo.” Presidente Cástor Cartelle Guerra: “Então, a sua proposta é que em vez de
votarmos exclusivamente a reavaliação do licenciamento ambiental votemos a reavaliação
das novas condições quando da votação da LO?” Conselheiro Carlos Fernando da Silveira
Vieira Vianna: “A minha proposta é neste sentido.” Presidente Cástor Cartelle Guerra: “Se a
LP já foi concedida, como vou avaliar o que já foi concedido?” Conselheiro Carlos Fernando
da Silveira Vieira Vianna: “A LP e a LI foram concedidas e acho que não tem cabimento, se
o consórcio investiu, desfazer o que está feito. Agora tem que se atenuar o que são os
impactos para frente e fazer um estudo que seja condicionante, talvez. Não quero entrar no
lado técnico.” Maria Tereza, técnica da FEAM: “Também deixar para depois da LO é mais
complicado.” Conselheiro Carlos Fernando da Silveira Vieira Vianna: “Não é depois.” Maria
Tereza, técnica da FEAM: “Analisar agora e apresentar os resultados dessa avaliação na LO,
é isso que estamos entendendo. A proposta original era reavaliar a LP e a LI. O COPAM já
está se manifestando e já vimos que com certeza isso é idéia vencida. Então, por outro lado,
a equipe da FEAM não pode ficar com essa dúvida. Deixar esse programa para depois da
LO, vai ficar uma ‘bomba’ mais à frente.” Conselheiro Leomar Fagundes de Azevedo: “O
técnico da FEAM disse que muitos dados não foram apresentados. O pessoal do consórcio
está dizendo que foram todos apresentados.” Maria Tereza, técnica da FEAM:
“Quantitativamente, sim. Mas a análise qualitativa na questão sócio-econômica não existe.
Existe uma diferença quantitativa. Mas o que significa impactar três famílias ou 20
famílias, essa variação não foi apresentada.” Conselheiro Leomar Fagundes de Azevedo: “O
consórcio deve apresentar tudo resolvido para obter a Licença de Operação. O consórcio
tem que esclarecer todos esses fatos e apresentar tudo antes da LO.” Presidente Cástor
Cartelle Guerra: “As avaliações têm que ser tomadas para a concessão da LO. As novas
circunstâncias que não foram julgadas. Que isso seja analisado para possíveis medidas
serem tomadas antes da concessão da Licença de Operação. Ficou claro? Se é uma coisa
nova não pode ser na fase anterior, porque não sabíamos disso. Que então agora se avalie
para possíveis correções de rumo da Licença de Instalação já concedida, mas isso antes da
Licença de Operação. Alguma dúvida?” Sérgio Zanute, coordenador do licenciamento do
processo na FEAM: “Qual é o prazo para a apresentação dessa avaliação?” Presidente Cástor
Cartelle Guerra: “Acho que o prazo tem que ser antes da LO.” Sérgio Zanute, coordenador do
licenciamento do processo na FEAM: “O empreendimento está praticamente pronto e essa
reavaliação de impactos foi solicitada no dia 14 de abril, no momento da lavratura do auto
de infração. Desde então o empreendedor tem se negado a fazer essa reavaliação.”
Presidente Cástor Cartelle Guerra: “Que alguém faça outra proposta, senão levo a votação a
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