Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

O licenciamento ambiental da UHE Irapé é expressão recente e eloqüente do
processo de esvaziamento da agenda ambiental, revelando como são articulados no interior
do licenciamento ambiental os expedientes de desqualificação e neutralização das
informações técnicas que deveriam balizar as deliberações sobre o cumprimento de
compromissos sócioambientais impostos - e aceitos pelos empreendedores - como
condicionantes das licenças concedidas aos projetos.
A discussão sobre a viabilidade sócioambiental do aproveitamento hidroelétrico
Irapé sempre foi condicionada pelo expressivo número de famílias que seriam atingidas na
área rural afetada pela formação de seu reservatório 48 .
A implantação desse empreendimento implicava (implicou) na relocação de dois
núcleos urbanos – Peixe Cru e Porto dos Corí (sendo este último uma comunidade
remanescente de quilombo), além do reassentamento de aproximadamente 754 famílias, em
sua grande maioria constituída de agricultores familiares que deveriam, nos termos das
obrigações assumidas pelo empreendedor na etapa de Licença Prévia, ter sua condição de
produção e reprodução sociais plenamente atendida com a definição de todos os projetos
executivos relacionados à aquisição de novas terras, a ser apresentada antes da concessão
da Licença de Instalação.
A consulta ao Processo COPAM nº 094/1994/002/2001, especificamente ao Parecer
Técnico DIENE nº 035/2002, permite verificar que a concessão da Licença Prévia à UHE
Irapé 49 se deu considerando essas premissas: Durante o processo de licenciamento prévio,
a viabilidade do reassentamento constituiu o foco central da discussão sobre a viabilidade
do empreendimento. Como a indicação de áreas aptas constituía fator determinante para a
demonstração da viabilidade do reassentamento [....] e Procurando justamente assegurar
que essa demonstração se verificasse antes da concessão da LI, foi acordada com o
empreendedor uma série de exigências (Plano de Reassentamento) a serem atendidas
quando do licenciamento de instalação e, ainda, estabelecida a condicionante específica nº
2.3.10. (FEAM, 2002).
Essas exigências, impostas pelo COPAM como condição para a concessão da
Licença de Instalação, refletiam o grau e a magnitude dos principais impactos ambientais
48 O EIA/RIMA da UHE Irapé foi elaborado pela empresa de consultoria ENERCONSULT
49 A Licença Prévia à UHE Irapé foi concedida em 10/12/1997
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