Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

presidente do Consórcio Capim Branco: “A nossa intenção é apresentar de forma rápida.”
Conselheiro Leomar Fagundes de Azevedo: “Em qual prazo vocês vão apresentar?” Henrique
de Lelo, diretor-presidente do Consórcio Capim Branco: “Em trinta dias podemos apresentar
esses dados todos. O que nós não gostaríamos é que essa análise prendesse o resto da análise
da Licença de Operação.” Joaquim Martins da Silva Filho, da Procuradoria Jurídica da FEAM:
“Ninguém está falando aqui que vai interromper nada. Apresentar a proposta de reanálise
dos impactos dentro de um prazo, independentemente de ter Licença de Operação sendo
avaliada ou não.” Presidente Cástor Cartelle Guerra: “Então que em trinta dias apresentem as
repercussões dessas novas circunstâncias. Para os senhores, pretensas circunstâncias. Para
a equipe técnica da FEAM, novas circunstâncias. Coloco em votação e quem for favorável à
minha proposta adicional de prazo de trinta dias permaneça como está. Então, 4 a 0.”
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Posto de abastecimento. Lavras/MG. COPAM/PA
2199/2004/001/2004, AI 1326/2004. Determinada por unanimidade a aplicação de multa no
valor de R$10.641 pela infração tipificada como gravíssima nos termos dos pareceres
técnico e jurídico da FEAM. 7) ASSUNTOS GERAIS. Relato sobre atendimento de
condicionante da Licença de Instalação. SLM Empreendimentos Imobiliários. Loteamento Terras
Altas. Juiz de Fora/MG. COPAM/PA 290/1998/003/2002. A Câmara aprovou por
unanimidade o relato encaminhado previamente aos conselheiros, com alteração de
condicionante, nos termos sugeridos pela área técnica da FEAM: “O empreendedor deverá
transferir por meio do cartório de registro de imóveis a área de 113,45 ha, composta pelo
fragmento florestal de 72,05 ha somados a 41,40 ha de pastagens, conforme consta nos autos
do processo, para domínio da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, para que seja agregada
à Reserva Biológica Municipal Poço D'Antas. Toda a implantação e administração do plano
de manejo serão de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. O
plano de manejo deverá incorporar a área de 41,40 ha composta de pastagens e APP's que
será objeto de recomposição e manutenção florestal de responsabilidade do empreendedor
por 3 (três) anos, conforme condicionante de nº 20 da Licença de Instalação nº 31/2004.”
ACOMPANHAMENTO DA UHE IRAPÉ. Conforme proposição do presidente Castor
Cartelle Guerra, a Câmara aprovou por unanimidade a seguinte metodologia para
apresentação de relatos de acompanhamento da UHE Irapé: - A cada reunião haverá
relatos alternados entre a FEAM e a Cemig, devendo as respostas a cada manifestação das
partes serem apresentadas na reunião seguinte. Ficou definido que na reunião de 30 de
setembro, a Cemig deverá responder as questões apresentadas pela FEAM e atingidos nesta
sessão. Segue transcrição integral das manifestações sobre o acompanhamento da UHE
Irapé, conforme solicitação do conselheiro Felippe Giovanni Campos di Latella. Wilson
Grossi, representante da Cemig: Informações relativas ao programa de remanejamento da
população afetada foram reportadas por meio da correspondência IEF 1663 de 2005,
datada de 22 de agosto de 2005, encaminhada para os conselheiros da CIF e a FEAM. As
atividades de apoio psico-social às famílias integrantes dos projetos de reassentamento
coletivo foram paralisadas conforme relatado na correspondência IR 1269 de 2005,
encaminhada ao Ministério Público federal. Cópia do relatório final dos trabalhos foi
encaminhada ao Ministério Público federal e à FEAM. Programa de saúde pública: projeto
de saúde pública relativo às famílias dos projetos de reassentamento coletivo também
encaminhado aos conselheiros e à FEAM. O programa encontra-se em andamento normal.
Temos alguns exemplos de postos de saúde nas diversas fazendas atendidas e utilizadas
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