Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

proposta do Jurídico de reavaliação do licenciamento ambiental, uma vez que essa minha
proposta que seria conciliadora não é factível.” Conselheiro Leomar Fagundes de Azevedo:
“É factível, sim. Se o consórcio está dizendo que já entregou tudo...” Presidente Cástor
Cartelle Guerra: “Então, antes da concessão da Licença de Operação, a reavaliação dessas
novas perspectivas, para o corpo técnico; e, para os empreendedores, reavaliação dessas
pretensas novas circunstâncias. Alguém pode fazer outra sugestão? Carmem Lúcia dos
Santos Silveira, da Procuradoria Jurídica da FEAM: “Só queria colocar para o empreendedor
que essa avaliação ambiental precederá a concessão da Licença de Operação, antes da
análise do processo de LO. Hoje se verifica que já entrou com a licença. Porém, ele teria
direito se fosse da forma que tinha obtido a LP e a LI, mas não é isso que está acontecendo
de fato. Então, vai ser analisado e reavaliado antes da análise da Licença de Operação.”
Conselheiro Leomar Fagundes de Azevedo: “Acho que deve ser concomitante, a análise é
concomitante.” Presidente Cástor Cartelle Guerra: “Se o impacto for negativo e se chegar a
isso, a Licença de Operação não sai.” Joaquim Martins da Silva Filho, da Procuradoria Jurídica
da FEAM: “Na verdade o que se está buscando não é a inviabilização do empreendimento.
Não estamos discutindo a priori se vai ser viabilizado ou inviabilizado. O que estamos
discutindo é o seguinte: a avaliação apresentada pode ser feita num prazo determinado.
Enquanto isso pode-se até analisar a LO. Não há problema. Na verdade, o que importa
agora é o seguinte: se eu não concordar com a viabilidade do empreendimento significa a
cassação da licença. Não vamos trabalhar com a idéia de que não pode ser agora. Pode ser
que sim. Se o empreendimento se mostrar inviável propomos aqui a cassação da LP e da LI
e de tudo. Qual é o problema? Posso pedir a cassação da licença no dia em que se for julgar
a LO. Se houver medidas compensatórias ou mitigadoras a partir da análise isso é outra
coisa, e a Câmara irá decidir. Na minha opinião seria uma determinação para que eles
façam um estudo. Não importa se entrou com a Licença de Operação ou não. Mas deve ser
dado um prazo para isso, porque não deve ser analisado junto com o julgamento da LO. A
análise da LO pode ser colocada normalmente. Se houver uma coisa muito impossível,
convocamos uma reunião extraordinária para discutir a matéria. A minha proposta é
tranqüila, não vejo problema nenhum de entrarem com a LO e analisarmos. Acho que a
Câmara tem que estabelecer o seguinte: tem que fazer uma reavaliação. Quero dizer para o
empreendedor o seguinte: não vamos continuar com a idéia de que já apresentou a
informação. Não é isso que estamos pedindo, estamos pedindo é uma avaliação.” Presidente
Cástor Cartelle Guerra: “A minha proposta é que as novas circunstâncias sejam analisadas
antes da concessão da Licença de Operação.” enrique de Lelo, diretor-presidente do Consórcio
Capim Branco: “Já protocolizamos o pedido há algum tempo. O que eu não gostaria é que
esse processo impedisse a análise do resto do processo da LO. Senão vou ter 90 dias para
apresentar isso, a FEAM terá outros 90 dias para julgar e temos um cronograma a seguir.
Gostaria que pudesse ser analisado desta maneira. Então, que isso não prenda a análise da
Licença de Operação. O consórcio apresentou o pedido de LO no dia 5 de maio. A
conseqüência disso é a mesma de uma forma ou de outra. Conselheiro Carlos Fernando da
Silveira Vieira Vianna: “Essas coisas têm que correr concomitantemente. Chegando
informação nova, vai-se evoluindo a LO, não tem que parar a análise da LO. Presidente
Cástor Cartelle Guerra: “Posso colocar se discordam em não sair o julgamento das questões
antes do julgamento da Licença de Operação.” Conselheiro Carlos Fernando da Silveira
Vieira Vianna: “Não vamos complicar. Acho que está claro.” Henrique de Lelo, diretor-
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