Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

os estudos, até a audiência pública, que aconteceu no dia 10 de maio de 2005 no auditório
local lotado, com a sociedade representada completamente a favor da viabilidade
ambiental do empreendimento. Em relação aos programas ambientais, diversos
programas de maneira direta ou indireta são relativos à questão das propriedades rurais,
especificamente três programas: monitoramento dos aspectos sócio-econômicos, programa
de comunicação social e programa de negociação. Possuem características específicas
permitindo as opções de indenização, permuta de terras e benfeitorias, alocação de
benfeitorias na área remanescente, negociação de remanescentes do terreno e
reassentamento rural. Em relação à mata ciliar, de maneira nenhuma desconhecemos que
a mata ciliar nem sempre é aquela contínua na beira do rio. O que apontamos foi uma
degradação das matas ciliares na área de inundação do empreendimento. De um modo
geral a mata ciliar no trecho considerado encontra-se degradada e descontínua. A riqueza
das espécies, obtida através de levantamentos fito-sociológicos efetuados nas principais
matas existentes na região, mostra 71 espécies de matas ciliares e 78 de mata de galeria,
podendo ser considerado baixo para essa formação o índice de diversidade, comparandose
ao usual para matas ripárias, tanto as ciliares quanto de galerias. Temos fotos do local,
de março deste ano para o final do período de chuva, quando as águas estão mais verdes.
A maioria das espécies é pioneira. Não encontramos nenhuma espécie indicando matas em
estágios iniciais de sucessão secundária. Detectamos bastantes locais com solo exposto. Em
muitos trechos, são encontradas apenas uma ou duas fileiras de árvores que não definem a
fisionomia florestal e não preservam a função do corredor ecológico. Embora tenhamos
ocorrência de cambisolos, algumas vezes próximos das margens, que teriam naturalmente
uma faixa estreita de vegetação. Ainda em relação à mata ciliar, dos 3.061 hectares de
formações ripárias, matas ciliares e de galeria presentes na área diretamente afetada do
entorno, menos de 19% serão afetadas. Quando tratamos especificamente de mata ciliar, a
área afetada é de 12,80%, cerca de 258 hectares. Temos que lembrar que na frente temos
um programa de recomposição da faixa de área de preservação permanente muito mais
significativa do que a mata ciliar hoje existente na beira do rio. Então, dentro desses
programas ambientais, os específicos para a mata ciliar são relativos ao plano diretor do
reservatório, ao projeto de preservação da unidade de conservação e ao programa de
recomposição florestal. Em relação à atividade pesqueira também é importante ressaltar
que em momento nenhum desconhecemos essa característica da área. O que afirmamos
sempre é que a atividade pesqueira existente na área é amadora. Foi considerada durante
os estudos ambientais e identificada como atividade de subsistência para complementação
alimentar e/ou renda. No entanto, a portaria Ibama 92/95 proíbe a pesca profissional ou
amadora a menos de 200 m à montante e à jusante das cachoeiras; e proíbe a pesca
profissional por tempo indeterminado em qualquer trecho do rio Paraopeba e em seus
afluentes. Portanto, não há pesca amadora permitida nos locais onde é praticada, porque,
como vimos, é predominantemente nas cachoeiras do Cais e do Cavalo. Todas as questões
levantadas pela FEAM foram respondidas em 15 de março através de um relatório de
informações complementares. E a pesca amadora de subsistência, independente da
proibição pela legislação, pela qualidade da água do pescado e do tipo do ambiente, lótico
ou lêntico, vai continuar a existir sempre, independente da implantação ou não do
reservatório. Os programas ambientais relativos à atividade pesqueira também são
diversos, direta e indiretamente. Diretamente, são relativos a monitoramento dos aspectos
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