Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

compensado com as medidas que são propostas no Estudo de Impacto Ambiental e que
não foram objetos de contemplação pela expositora anterior. Os estudos realizados, as
informações complementares, todas as reuniões efetuadas e os contatos com órgãos e
universidades são suficientes para comprovar a viabilidade ambiental do
empreendimento. É importante ressaltar que outras etapas do licenciamento (Licença de
Instalação e Licença de Operação) contemplam o desenvolvimento de uma série de
estudos relativos a essa questão. Ainda em relação à ictiofauna, em todos os aspectos
essenciais à viabilidade de uma hidrelétrica o tema é sempre um dos principais; e não é
diferente no nosso caso. Para que a viabilidade se dê para Retiro Baixo, o primeiro ponto é
a manutenção do fluxo migratório de peixes, com a implantação do sistema de
transposição de peixes e convênios e consórcios técnicos com as universidades locais. A
construção e operação da usina é um compromisso assumido na audiência pública e que já
foi assumido nos documentos para incorporar todos os procedimentos técnicos e evitar
prejuízos à ictiofauna. Quanto à compensação da inundação de lagoas marginais e
normalização da vazão à jusante, são duas lagoas marginais importantes. A mudança do
ambiente lótico para lêntico não é drástica, porque o reservatório é pequeno, é um rio de
boa vazão e há um tempo de residência de água de cerca de 17 dias. Em complemento ao
sistema de transposição de peixes haverá peixamento à montante e à jusante da barragem,
com espécies nativas. Quanto à questão da qualidade das águas, na realidade é mais um
empreendimento de médio porte que está chegando aqui e que vai compor junto com a
sociedade local nas ações efetivas para se buscar a melhoria da qualidade de água do rio
Paraopeba. Os principais programas ambientais para a ictiofauna são diversos programas
ligados diretamente e três programas específicos: limpeza da bacia de acumulação,
programa de monitoramento da qualidade da água, plano de conservação de
monitoramento da ictiofuana, que inclui três programas, relativos à conservação das
espécies de peixes, monitoramento da comunidade de peixes e programa de resgate da
ictiofuana; e na fase de enchimento do reservatório. Em relação às propriedades rurais,
reforçamos que são 14, o que é uma raridade em empreendimentos hidrelétricos. Não
temos reassentamento populacional, sendo que das 14 propriedades quatro são grandes
propriedades, o que significa que a área dessas propriedades, cerca de 95% da área que
será inundada, está restrita a essas quatro grandes propriedades. Além disso, há o
remanescente de 87% de suas áreas para aproveitamento futuro. Ainda em relação à
questão das propriedades, as pequenas propriedades representam apenas 1% da área
total. São cinco propriedades. Outras cinco têm uma área inferior a 150 hectares e está
sendo celebrado com a Emater um protocolo de intenções visando um contrato de
cooperação técnica para prestar assistência a essas propriedades. E para as propriedades
localizadas à jusante não haverá impacto significativo, visto que no trecho de vazão
reduzida a 500 m das propriedades não se faz uso da água do rio Paraopeba; será apenas
para o consumo de animais domésticos. O trecho entre a casa de força e o remanso
guardará as mesmas condições de hoje. A conclusão do estudo do parecer da FEAM se
deu com base no parecer da Fepam, em que temos o rio das Antas com 18 km do trecho de
vazão reduzida, contrapondo-se a um trecho de vazão reduzida de 500 m, no caso desse
empreendimento. Em relação à comunicação social, o consórcio sempre teve a
preocupação de interagir com a sociedade local e informar claramente sobre todos os
procedimentos, desde a primeira etapa, quando foi concedida a autorização para se fazer
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