Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

1 – Ata da reunião da Câmara de Atividades de Infra-estrutura do COPAM em que se
discutiu o pedido de Licença Prévia para a UHE Retiro Baixo (foram reproduzidos
somente os itens da ata que são de interesse para o processo da UHE Retiro Baixo).
CÂMARA DE ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA (CIF)
Ata da reunião de 30 de setembro de 2005
Aos trinta dias de setembro de 2005, reuniu-se a Câmara de Atividades de Infra-
Estrutura (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), no auditório da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em
Belo Horizonte. Participaram os seguintes membros efetivos e suplentes: o presidente
Cástor Cartelle Guerra, Décio Antônio Chaves Beato - representantes da sociedade civil;
Carlos Fernando da Silveira Vianna / Luiz Augusto Barcelos Almeida, Leomar Fagundes
de Azevedo e Felippe Giovanni Campos di Latella - representantes do poder público.
Representaram a FEAM Alice Pereira Soares; Joaquim Martins da Silva Filho, Carmem
Lúcia dos Santos Silveira, da Procuradoria Jurídica; e Elaine Dayse Silva Santos, da
Unidade de Apoio ao COPAM. Assuntos em pauta. 1) EXAME DA ATA DA REUNIÃO
ANTERIOR. A aprovação da ata da reunião realizada em 26 de agosto de 2005 foi
remetida à próxima sessão para revisão. 2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DA LICENÇA PRÉVIA CONCEDIDA AD
REFERENDUM. HRG Energy Ltda. Usina termelétrica. Betim/MG. COPAM/PA
051/2002/001/2002. A Câmara referendou por unanimidade a prorrogação da validade da
Licença Prévia, nos termos estabelecidos nos pareceres técnico e jurídico da FEAM. 3)
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÉVIA. Arcadis Logos Energia S/A.
Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo. Pompéu/MG. COPAM/PA 238/2003/001/2003. Processo
baixado em diligência por unanimidade para discussões entre a FEAM e representantes
do empreendedor, com prazo para retornar à Câmara na reunião de 28 de outubro de
2005. A Câmara aprovou, ainda, moção ao secretário José Carlos Carvalho no sentido de
que sejam determinados oficialmente quais rios são passíveis de receber empreendimentos
hidrelétricos no Estado de Minas Gerais e aqueles em que deverá ser vedada a
implantação deste tipo de empreendimento. Apresentações e debates. Alice Pereira Soares,
diretora da FEAM: “O parecer técnico, na sua conclusão, diz o seguinte: ‘Considerando
todo o exposto ao longo deste parecer e ouvida a procuradoria jurídica da FEAM, não
recomendamos a concessão da Licença Prévia solicitada.’ O parecer jurídico: ‘Ante o
exposto somos pelo indeferimento da Licença Prévia requerida nos termos do parecer
técnico nº 03/2005, por absoluta falta de amparo legal no ordenamento jurídico.’” Luiz,
técnico da FEAM: “A discussão técnica que subsidiou o nosso parecer pautou-se na análise
dos estudos ambientais, vistorias técnicas, audiência pública e numa ampla revisão
bibliográfica, incluindo o Atlas da Biodiversidade de Minas Gerais. Essa análise apontou
alguns fatores vulneráveis na implantação do empreendimento, no caso a ictiofauna, o que
fundamentou a nossa recomendação quanto ao indeferimento da Licença Prévia. Estamos
à disposição para maiores esclarecimentos.” Bernadete, técnica da FEAM: “A nossa análise
se pautou no EIA/RIMA, nas vistorias, audiência pública, Atlas, pesquisas bibliográficas
sobre o rio Paraopeba e em todos os estudos, inclusive da Cemig com relação à UTE de
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