Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

ealizada primeiro na área de construção da barragem; programa de remanejamento
censitário da população rural, na gerência ambiental tenha um responsável em receber todas
as demandas (ouvidoria), composta por representante de FEAM e representantes das duas
prefeituras (Uberlândia e Araguari); viveiro de produção de mudas para recomposição
vegetal a ser implantado pelo empreendedor; jardim botânico para atender a demanda de
compensação, havendo conflito de interesse entre as partes (empreendedor e Prefeitura de
Uberlândia); convênios; monitoramento biofísico relacionado à vida útil do
empreendimento; trecho de vazão reduzido a um valor simbólico no projeto Capim Branco
I, devendo haver monitoramento contínuo para comprovar que não esta havendo a
subtração da vazão; implantação de soleiras mantendo um espelho d’água razoável;
recomposição de mossoroca no município de Araguari, em um prazo mais acelerado;
aproveitamento hidrelétrico de vazão de sete metros por segundo, devendo o COPAM
encaminhar à ANEEL para a viabilidade do mesmo; outorga especial em aproveitamento
hidrelétrico em trechos de vazão reduzida. A Presidenta Yara efetuou a leitura de
correspondência encaminhada pela Prefeitura de Uberlândia, sintetizada nos principais
pontos: “ evidencia-se em primeiro lugar a insuficiência de informações prestadas pelo
empreendedor à FEAM através do plano de controle ambiental no que tange principalmente
às medidas compensatórias apresentadas pelo município. O parecer FEAM 001/2002,
consigna que, em vários pontos do PCA a mesma deficiência técnica, de falta de
detalhamento técnico das medidas propostas, muitas das medidas propostas foram apenas
apontadas em seu caráter conceitual e a concepção a esta informação pode ser considerada
suficiente apenas na LP. No caso da LI é necessário o detalhamento executivo dos sistemas
propostos por meio de um dimensionamento memorial descritivo, desenhos, plantas e todas
as informações técnicas capazes de demonstrar que nenhuma norma padrão ambiental será
descumprida. Nota-se que muitas das medidas compensatórias apresentadas ao município
de Uberlândia foram negligenciadas pelo empreendedor ou tratadas superficialmente. De
maneira como tais medidas foram abordadas no plano de controle ambiental não há
compensação efetiva dos impactos negativos que podem ser causados por esse grandioso
empreendimento. Tem-se clareza da importância das usinas hidrelétricas para nossa região,
contudo não se pode afastar das diretrizes da gestão ambiental sustentável, garantia da
qualidade de vida, saúde e bem estar para nossa população, conforme disposto no art. 25 da
Constituição da República. Até o presente momento, diante das informações prestadas nos
programas ambientais, a Prefeitura de Uberlândia não se pronuncia favorável à concessão
da licença de instalação, considerando inclusive as manifestações contrárias de diversos
setores de nossa comunidade, o que legitima mais uma vez esse pronunciamento. Por fim,
ressalta-se que o Parecer Técnico da FEAM, folhas 42, é expresso ao dizer que a licença de
instalação somente será concedida mediante ao pronunciamento favorável da Prefeitura
Municipal de Uberlândia, esclarecendo ainda, conforme citado parecer, que se o
empreendimento não tiver a anuência formal da Prefeitura estará sendo implantado em
desacordo com as condições previstas na LI, possibilitando, inclusive, a adoção de medidas
legais cabíveis. Isto posto requer: 1) a suspensão do julgamento da LI ao empreendimento
UHE Capim Branco I e II, designado para trinta de agosto de 2002; 2) o agendamento de
audiência pública em Uberlândia, afim de esclarecer os programas apresentados no plano
de controle ambiental e sanar seus vícios, especialmente quanto às medidas compensatórias
apresentadas pelo município de Uberlândia com fulcro na resolução CONAMA 09/87 art.
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