Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

proprietários ou não, identificamos na região, solicitando a ampliação do prazo de trinta
para sessenta dias, sem haver o comprometimento das diretrizes gerais para a orientação
das comunidades locais, relativos aos procedimentos a serem empregados ao longo do
processo. Pleiteou ainda a exclusão de dois subitens dessa condicionante de número cinco
(5F e 5I), para as quais efetuou suas justificativas para seu pedido, sendo seu pleito negado
antecipadamente pela Presidenta Yara, devendo os mesmos serem tratados como casos
sociais e atividades produtivas, juntamente com outras categorias; c) programa de
remanejamento e monitoramento da População Rural - o consórcio solicita à Câmara que o
monitoramento da população rural seja feito de forma censitária apenas quando couber e ou
for possível, considerando a permanência dessa comunidade na área de influência do
empreendimento, uma vez que seria complexo assumir o compromisso de efetuar o
monitoramento censitário de toda zona rural a ser remanejada em virtude de algumas
pessoas permanecerem na região por um espaço de tempo e, ulteriormente partem para
outras atividades ou áreas; d) programa de gerência ambiental – tem a função de coordenar
a execução de todas as ações ambientais, de fazer a interface entre elas e entre o meio
ambiente e as ações de engenharia, em especial as obras; estabelecer um contato
permanente e contínuo com a comunidade direta e indiretamente informada, incluindo
também todas as instituições; logo, em nosso entendimento, este programa que também é
feito um acompanhamento físico e financeiro da implantação das ações ambientais reúne
todos os quesitos e requisitos básicos e importantes para assegurar o cumprimento de todas
as ações ambientais, sendo que a fiscalização de todos estes programas já é de competência
do órgão licenciador (FEAM – COPAM), bem como de outros órgãos ligados diretamente
e indiretamente ao empreendimento (IGAM, IBAMA, SESI, Universidades locais...).
Assim, nossa proposta é que seja mantida exatamente a versão apresentada no PCA, sem a
criação de uma ouvidoria ou comissão de acompanhamento, com base nas justificativas
apresentadas; e) programa de convênios e contratos em versão consolidada do PCA – não
apresentamos, ainda, os contratos e minutas assinados por estarmos na etapa de entrega de
documentos, sendo que se dará a partir do momento em que estivermos contratando as
ações ambientais, e, isso se dará a partir do momento em que nossas ações forem aprovadas
pelo órgão licenciador (LI). A partir desta aprovação serão apensos ao processos; f)
programa de salvamento da ictiofauna – solicitado um prazo de sessenta dias para revisão
do programa, conforme proposto no condicionamento apresentado pelo grupo de análise; g)
garantias de condições hidrológicas em trechos de vazão reduzida - solicitar a exclusão de
uma citação , ainda que feita por terceiros, no que tange a nossa responsabilidade pelo
tratamento de efluentes gerados por outros usuários, e entendemos que não temos
competência para tal, senão cuidarmos de nossos próprios efluentes; h) monitoramento da
ictiofauna – solicitamos um prazo de sessenta dias a revisão do programa conforme
solicitado; i) plano de gerenciamento dos recursos hídricos – solicitado a manutenção da
medida compensatória aprovada como condicionante pelo COPAM quando da aprovação
da LP, uma vez que, o objetivo é estimular o processo de implantação do gerenciamento na
bacia do Rio Araguari. Após a fala da Sra. Gleusa, o Sr. Gilberto, defendeu a posição de
que as condições aditivas e ou modificativas àquelas do PCA, enriquecem e completam as
já existentes, contemplando: as diferenças entre as cidades (Uberlândia e Araguari), com a
participação do Sindicato Rural somente em Araguari; demandas relativas aos não
proprietários no que tange às residências a serem construídas; negociação está sendo
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