Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

(Superintendência de Meio Ambiente - SMA) criada em 1983 na estrutura da Secretaria
Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA, no âmbito da qual se
organizaram equipes multidisciplinares com técnicos oriundos de diversas instituições do
Estado, inclusive do CETEC.
Entretanto, e, sobretudo, a partir da edição da Resolução CONAMA 001/86 que
implicava na análise dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para o licenciamento
de diversas tipologias de atividades econômicas, o Estado buscou uma melhor estruturação
de sua política de meio ambiente com a criação de uma fundação pública que pudesse
exercer as funções técnicas e administrativas da Secretaria Executiva do COPAM com mais
autonomia e capacitação.
Autorizada pela Lei nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987, a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – Feam – que veio a ser criada, efetivamente, pelo Decreto nº 28.163, de 06
de junho de 1988 - assume a responsabilidade por toda a instrução técnica e administrativa
dos processos junto ao COPAM, tornando-se, portanto, a instância técnica do sistema, no
âmbito da qual foram estruturadas as equipes técnicas especializadas na análise ambiental
das diferentes tipologias de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Em 1998, e após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (1995), essas funções executivas passam a ser
compartilhadas com o Instituto Estadual de Florestas, tendo sido posteriormente
incorporado o Departamento de Recursos Hídricos, hoje Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – IGAM.
Desde então, o Sistema Estadual de Meio Ambiente se encontra estruturado em uma
secretaria específica, passando por sucessivas modificações no sentido da maior integração
dos chamados órgãos seccionais – FEAM, IEF e IGAM, tudo dentro de um contexto de
forte descentralização regional.
Desde sua origem, portanto, a administração pública ambiental no Estado de Minas
Gerais se estruturou em um sistema de gestão colegiada que incluía diversas Câmaras
Técnicas e um Plenário, responsáveis pela definição e execução das políticas de meio
ambiente.
24