Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

CAPÍTULO II – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
EM MINAS GERAIS
2.1 Antecedentes
A trajetória histórica do processo de institucionalização da política ambiental no
Estado de Minas Gerais tem seu marco inicial com a criação da Diretoria de Tecnologia e
Meio Ambiente – DTMA na Fundação João Pinheiro em 1975.
Com atribuições de coordenar e formular programas estaduais de pesquisa
tecnológica e de proteção ambiental, essa Diretoria era identificada como o núcleo técnico
do Grupo Executivo de Ciência e Tecnologia criado pelo Decreto Estadual nº 17.114, de
abril de 1975. Os trabalhos da DTMA visavam ao conhecimento efetivo da realidade da
pesquisa tecnológica para o estabelecimento de seu potencial de fixação de prioridades, a
pesquisa para a escolha do modelo mais apropriado à criação e implantação do futuro
sistema estadual de ciência e tecnologia, e de planejamento da preservação e conservação
do meio ambiente (FEAM,1998) (grifos nossos).
As políticas definidas pela DTMA para o período de 1976 a 1979 lançaram as bases
institucionais do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, prevendo a
integração ao modelo de desenvolvimento científico e tecnológico nacional e contribuição à
sua implementação, a racionalização do aproveitamento dos recursos naturais, o
desenvolvimento de novas fontes energéticas e a promoção da internalização do meio
ambiente em todos os níveis de decisão (FEAM, 1998).
Desde sua concepção original, conforme as propostas da DTMA, a definição de
uma política pública ambiental implicava, também, a estruturação, no âmbito do futuro
Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de um fórum de normalização e
deliberação constituído por um órgão colegiado representativo dos diversos segmentos
sociais.
Fundado nessa concepção, a institucionalização da administração ambiental do
Estado tem suas origens sob a influência dos conceitos de planejamento técnico-burocrático
e de alguma participação da sociedade por meio de representação em órgão colegiado que
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