Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

epresentadas pela barragem, abertura de acessos e formação do lago, sendo que esse
último, em sua seção final (remanso, incluindo seus efeitos), atingiria somente uma
pequena parcela da cidade mineira de Salto da Divisa, sem, contudo, significar a submersão
da Cachoeira do Tombo da Fumaça, que seria preservada. Os estudos ambientais
apresentam, realmente, e de forma muito clara, as intervenções em Salto da Divisa
limitadas à parte final da cidade – no sentido de jusante do rio Jequitinhonha, ficando
inalterada praticamente toda a área urbana situada às margens do rio. Ou seja: pelos
prognósticos elaborados, a cidade de Salto da Divisa permaneceria às margens de um rio e
não de um lago artificial, à exceção de uma rua situada em sua periferia onde residiam 53
famílias.
Outro elemento técnico importante encontrado nos estudos, e que confirma essa
percepção, refere-se à definição de tratamento sanitário para uma só drenagem urbana,
situada exatamente na parte final da cidade que seria atingida pelo remanso do reservatório.
Essa proposição de mitigação revela que o empreendedor desenvolveu seu projeto na
perspectiva da manutenção das condições anteriores de escoamento das drenagens pluviais
e que a condição sanitária não se agravaria, uma vez que a diluição e o transporte dos
esgotos sanitários da cidade pelo rio Jequitinhonha continuariam inalterados.
É importante ressaltar que todas essas avaliações de impacto sempre estiveram
associadas à formação do reservatório em seu nível máximo normal de operação
correspondente à cota 110 m informada nos estudos ambientais. Portanto, a usina de
Itapebi, concebida para o aproveitamento do potencial hidroelétrico existente no rio
Jequitinhonha, na altura da localidade de Itapebí, BA, produziria, para a área de Salto da
Divisa, MG, somente os impactos afirmados e reafirmados nos estudos considerados no
licenciamento ambiental.
Entretanto, após a concessão da Licença Prévia pelo IBAMA, e a partir de
demandas oriundas do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA de Salto da
Divisa, verificou-se que a formação do reservatório na cota 110 m traria, na verdade,
implicações muito maiores do que aquelas apresentadas pelo empreendedor e seu consultor
ambiental.
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