Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

mitigação e de compensação que, nessa lógica, justificam todos e qualquer
empreendimento.
O “jogo da mitigação” 58 e compensação sustenta o chamado meio ambiente de
resultados, que retira dos instrumentos de gestão ambiental sua centralidade e
transversalidade, necessárias ao planejamento do desenvolvimento econômico e social.
Fazendo prevalecer os argumentos da inevitabilidade dos impactos associados a
essa tipologia de atividade - construir barragens em rios implica, inevitavelmente, perdas
substantivas para a biodiversidade aquática, procura-se construir uma certa “normalidade” a
ser aceita com a definição de medidas que atenuem os danos causados pela atividade, sem,
contudo, cogitar da negativa a um investimento já definido a partir de critérios econômicos
e financeiros do interesse empresarial.
A partir do atendimento à solicitação de complementação, com realização de uma
nova campanha que confirma a riqueza da ictiofauna do rio Paraopeba, o consórcio
empreendedor passa a exigir, com demandas formais à Feam 59 , fossem concluídos os
expedientes técnicos e administrativos do processo, com a concessão da Licença Prévia
requerida.
A consulta aos autos do Processo COPAM nº 00238/2003/001/2003 permite
verificar que, após a apresentação das complementações e realização de reuniões técnicas
de esclarecimento com a equipe da Feam – reuniões nas quais se reafirma a insuficiência da
demonstração de viabilidade do empreendimento, sobretudo por não haver avaliação
complementar e efetiva dos impactos mais significativos sobre a ictiofauna, o
empreendedor radicaliza sua posição em torno da suficiência de medidas de mitigação, que
seriam melhor detalhadas nas etapas seguintes do processo de licenciamento, mas que se
referiam ao monitoramento e estudo mais detalhado da biologia da ictiofauna do
Paraopeba, com definição de um mecanismo de transposição para as espécies migradoras.
Ou seja: mesmo sem o conhecimento detalhado da biologia alimentar e reprodutiva dos
peixes daquela bacia e sem a definição da melhor estratégia para permitir a migração das
58 Expressão utilizada por Eder Carneiro em A Oligarquização da Política Ambiental Mineira
(2005).
59 Correspondência do Consórcio Retiro Baixo, de 29/09/2005, constante dos autos do processo nº
00238/2003/001/2003, sob o protocolo nº F060660/2005. Ver cópia no Anexo E.
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