Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

grandes transformações materiais em curso no território nacional. A questão era, pois,
muito menos pactuar interesses contraditórios de múltiplos sujeitos do que construir um
sujeito único do meio ambiente na diversidade de frações da burocracia estatal – constituir
um “meio ambiente do Estado”, apropriado ao modelo de desenvolvimento expansivo
baseado no grande aporte de financiamentos externos e na montagem de pesado complexo
infra-estrutural” (VIANA, SILVA e DINIZ, p. 80. 2001).
Ainda segundo o mesmo autor, a experiência brasileira da gestão pública ambiental
tem se traduzido na adequação das políticas públicas ambientais à racionalidade do projeto
de desenvolvimento conservador, onde o meio ambiente é visto como simples restrição a
ser considerada no âmbito das soluções tecnocráticas, retirando-lhe sua centralidade no
processo de desenvolvimento e, sobretudo, evitando o reconhecimento de sua expressão
como luta social e política (ACSELRAD, H. 2001).
Esses conceitos ajudam a compreender o sentido das decisões tomadas no âmbito
dos processos de licenciamento ambiental que, fortemente condicionadas pela racionalidade
econômica, não podem significar uma reflexão sobre os modelos de desenvolvimento. Os
ritos procedimentais do licenciamento ambiental estariam, assim, condicionados política e
socialmente pela ordem econômica dominante. O licenciamento não é capaz, portanto, de
responder criticamente à ordem econômica hegemônica e não permite a visão dos
condicionamentos ideológicos do desenvolvimento, tal como se verificam em nossa
realidade.
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