Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

Essa constatação permitiu revelar, posteriormente, que a análise das alternativas de
eixo e cota dos estudos hidroenergéticos realizados apontaram a melhor alternativa
energética como sendo aquela da construção de uma usina na cota 110 m, definida como
Itapebí Alto, descartando-se a alternativa conhecida como Itapebí Baixo 36 . Essa importante
decisão de projeto não produziu, no entanto, a necessária revisão dos estudos ambientais
com a reavaliação dos impactos associados, significando somente a alteração da informação
sobre o nível d’água do reservatório – 110 m, com a manutenção de todas as avaliações dos
impactos sócioambientais referentes à formação do reservatório em cota muito mais baixa
do que aquela definida na alternativa escolhida pelo projetista e empreendedor.
Outro fato bastante revelador dos expedientes adotados refere-se à consulta feita
pelo IBAMA quatro meses após a concessão da Licença Prévia. Nessa consulta, e a partir
de demanda do empreendedor, o IBAMA solicita o posicionamento do Estado de Minas
Gerais quanto à pretensão de ampliação da capacidade instalada, prevista nos estudos
ambientais em 375 MW, agora definida como sendo 450 MW. Os documentos constantes
do processo de licenciamento informam que essa ampliação não implicaria modificação da
cota 110m, permanecendo, portanto, todas as avaliações anteriores sobre os seus
correspondes impactos sócioambientais.
Evidenciada a omissão quanto aos reais impactos da alternativa 110m, uma série de
ações de natureza legislativa e administrativa foram tomadas no sentido da preservação da
Cachoeira do Tombo da Fumaça, iniciando-se pela aprovação de uma lei municipal
(revogada no ano seguinte à sua promulgação) que tombava aquele patrimônio,
preservando-o de uma intervenção que não fora prevista nos estudos ambientais, e que,
portanto, não poderia também ter sido admitida no procedimento de licenciamento
ambiental 37 .
36 O documento da empresa Itapebí Geração de Energia S.A., apresentado no ANEXO B, comprova
essa hipótese ao fazer o registro de que a alternativa Itapebí Baixo, que não afogava o Salto, não
exibia viabilidade econômica, tendo sido descartada.
37 A Lei Municipal de Salto da Divisa nº 080/98 declarava as Cachoeiras do Tombo da Fumaça,
Canta Galo e adjacências áreas de paisagem natural protegidas. Esse diploma legal, entretanto, seria
revogado por outra lei municipal em 1999 – a Lei Municipal 092/99, de 26/04/99, fazendo cessar a
reorientação do processo de licenciamento que o IBAMA teria que seguir, conforme a nota
informativa nº 27/99 daquele Instituto, de 31 de maio de 1999 (ANEXO B).
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