Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

nem sempre tivemos respostas, pela própria insuficiência dos estudos apresentados, que
fossem capaz de demonstrar a viabilidade. Não é uma crítica de forma nenhuma à equipe
que trabalhou, mas já foi considerado inviável. Por fim, até por questão de ordem, foi
colocado pelo representante um parecer técnico que ele disse que protocolou ontem. Eu
verifiquei nos autos e esse documento não consta dos autos. Só para enfatizar, gostaria de
dizer também que pelo regimento é vedado anexar qualquer documento que possa na
verdade influenciar. O regimento veda anexar esse documento para julgamento. Os
senhores desconhecem, nós desconhecemos e quem conhece é só o empreendedor. Se ele
quisesse trazer, que protocolasse antes, mesmo porque esse processo, no dia 16, estava
pautado. Então, não foi por falta ou insuficiência de prazo.” Conselheiro Felippe Giovanni
Campos di Latella: “Penso que a doutora não entendeu tudo o que eu disse. Eu recebi
ontem o processo.” Carmen Lúcia dos Santos Silveira, procuradora jurídica da FEAM: “Não
consta do processo, nós da equipe técnica não temos conhecimento.” Conselheiro Felippe
Giovanni Campos di Latella: “Estou falando dos documentos da FEAM. Estavam
protocolados na secretaria de Desenvolvimento Regional na data de ontem.” Carmen
Lúcia dos Santos Silveira, procuradora jurídica da FEAM: “O fato de os documentos terem
chegado em cima da hora não é de nossa responsabilidade, mas sim de quem coordena a
Câmara, porque os pareceres foram emitidos. Mas não cabe a nossa avaliação. A crítica é
pertinente, mas não cabe, infelizmente, a nós responder sobre isso.” Conselheiro Felippe
Giovanni Campos di Latella: “Só um reparo na minha fala anterior. Eu disse o seguinte:
quando da emissão do parecer o projeto ainda estava em fase de Licença Prévia, em fase
de projeto. Eu acho que esse documento poderia ser emitido levando-se em conta toda essa
consideração técnica feita com a mais profunda análise pelo pessoal da FEAM. Estou
querendo dizer que poderia sair uma indicação para a licença com recomendação de
condicionantes. Foi apenas o que eu disse. O documento está recomendando a não
concessão, mas poderia ser uma emissão de uma licença agregando aquelas
condicionantes. Foi apenas o que eu disse.” Carmen Lúcia dos Santos Silveira, procuradora
jurídica da FEAM: “Os estudos foram analisados e verificou-se a inviabilidade. A equipe
técnica solicitou informações complementares, o estudo entrou em 2003, solicitou-se
informações complementares e o diagnóstico se manteve pela inviabilidade. Quando há
essa situação, não é possível colocar condicionantes, porque o empreendimento é inviável.
Chegou-se à conclusão pelos estudos, tecnicamente, de que o empreendimento é inviável.
Então não tem como passar para a segunda marcha se a primeira não sai.” Conselheiro
Leomar Fagundes de Azevedo: “Complementando a fala da Carmen, é rotina das equipes
técnica e jurídica da FEAM. Quando um empreendimento é julgado pelo inferimento,
pela equipe técnica, não são colocadas condicionantes.” James Simpson, engenheiro
agrônomo, consultor do Consórcio Retiro Baixo: “O parecer não é do Cetec. O Cetec foi
convidado para uma junta de consultores, com a Emater e uma equipe de consultores e a
Valme. O papel nem é timbrado pelo Cetece. A entrada do parecer na última hora é que
cai nessa rotina em que o empreendedor se sente muito prejudicado. Recebemos o parecer
da FEAM recentemente, não tínhamos como encaminhar nenhuma defesa antes de
receber o parecer. Então infelizmente seguimos essa marcha. Achamos também que
deveria ser antes e solicitamos na mesma linha que o nosso parecer não seja punido por
isso. Que ele seja considerado como os demais documentos, porque estão todos no mesmo
procedimento. Quanto ao Atlas da Biodiversidade, queríamos tirar a dúvida. Participei da
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