Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

INTRODUÇÃO
O grande potencial hidroelétrico brasileiro, ao mesmo tempo em que possa sugerir
vocação predominantemente hidráulica de nossa matriz elétrica, revela necessário o
fortalecimento dos controles sociais sobre o planejamento de seu aproveitamento, com
destaque para os instrumentos de política ambiental.
Nesse contexto, a discussão sobre o licenciamento ambiental em Minas Gerais se
apresenta como reflexão oportuna sobre a efetividade desse instrumento de planejamento e
seus limites de aplicação na resolução de antagonismos que o superam política e
socialmente.
A pesquisa tem, portanto, como objetivo geral, investigar se o licenciamento
ambiental de aproveitamentos hidroelétricos, tal como institucionalizado e conduzido no
Estado de Minas Gerais, é instrumento efetivo, ou não, na execução das políticas públicas
ambientais, tendo como parâmetro de verificação a observância às normas e aos
procedimentos técnico-administrativos vigentes.
Como objetivos específicos, o trabalho busca verificar como são instruídas as
deliberações do Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais no
que concerne ao licenciamento ambiental de aproveitamentos hidroelétricos, identificando
os eventuais elementos de flexibilização e adequação procedimentais verificados nos
processos de decisão correspondentes.
Considerando o período compreendido pelos anos 1995 e 2005, a pesquisa se
realizou a partir da seleção de 04 projetos de aproveitamentos hidroelétricos, dentre um
conjunto de 17 processos de licenciamento ambiental de grandes usinas formalizados no
Estado de Minas Gerais nesse intervalo de tempo 1 .
Metodologicamente, o trabalho se desenvolveu considerando as informações
disponíveis nos processos de licenciamento, com foco nas análises técnicas realizadas sobre
a viabilidade dos empreendimentos e/ou suficiência dos estudos ambientais apresentados
em cada etapa do procedimento do licenciamento. Para tanto, foram consideradas as
1 Para esse período, e segundo os registros de acompanhamento existentes na Feam, foram
formalizados processos de licenciamento ambiental de 17 novas UHE’s e 80 novas PCH’s no
Estado de Minas Gerais.
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