Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

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Quanto aos aspectos sócioambientais, o Relatório ressalta que os impactos sobre as populações não são, muitas vezes, adequadamente avaliados e, até mesmo, sequer considerados, constatando falta generalizada de compromisso e de capacidade de empreender ações efetivas de recomposição de suas atividades econômicas, além das perdas culturais de difícil resgate. Destaca, ainda, que aos grupos vulneráveis (pobres, comunidades tradicionais, povos indígenas e minorias étnicas) são impostos os maiores custos sociais e ambientais dos projetos, sem significar, contudo, benefícios econômicos diretos para essas populações. O Relatório aponta, ainda, como efeitos negativos de muita expressividade, os impactos sobre os ecossistemas naturais e a biodiversidade, destacando: a destruição de florestas e habitats selvagens; o desaparecimento de espécies e a degradação das áreas de captação a montante devido à inundação da área do reservatório; a redução da biodiversidade aquática; a diminuição das áreas de desova a montante e a jusante; o declínio dos serviços ambientais prestados pelas planícies aluviais a jusante, brejos, ecossistemas de rios e estuários; e impactos cumulativos sobre a qualidade da água, inundações naturais e a composição das espécies quando várias barragens são implantadas em um mesmo rio (WCD, p. 11, 2000). A Comissão constatou, também, que todas as barragens estudadas por pesquisadores até aquele momento emitem gases de efeito estufa, particularmente nas regiões tropicais. Considerando o reconhecimento das limitações das medidas de mitigação e compensação ambientais, usualmente adotadas nos projetos, o Relatório afirma, ainda, a necessidade da consolidação de legislações concernentes à preservação, em seu estado natural, de segmentos de rios, rios ou bacias fluviais específicas, e ressalta que as barragens transformam a paisagem e criam o risco de impactos irreversíveis. Portanto, compreender, proteger e restaurar os ecossistemas no nível das bacias fluviais é essencial para promover o desenvolvimento humano eqüitativo e o bem estar de todas as espécies (WCD, p. 19, 2000). A partir dessas constatações, a Comissão delineou uma série de prioridades estratégicas a serem consideradas para a tomada de decisões quanto aos empreendimentos, dentre as quais destacamos as seguintes: 47
Conquista da aceitação pública • Reconhecer os direitos e avaliar os riscos constituem a base para se identificar e incluir todas as partes envolvidas na tomada de decisões sobre o desenvolvimento de recursos hídricos e energéticos. • Todas as partes envolvidas – particularmente povos indígenas e tribais, mulheres e outros grupos vulneráveis – devem ter livre acesso a informações e contar com apoio jurídico para que possam ter uma participação esclarecida nos processos decisórios. • A aceitação pública demonstrável de todas as principais decisões é obtida através de acordos negociados em processos abertos e transparentes, conduzidos em boa-fé e com a participação esclarecida de todas as partes envolvidas. • As decisões sobre projetos que afetam povos indígenas e tribais devem ser orientadas pelo consentimento livre, prévio e esclarecido desses povos através de corpos representativos formais e informais. Avaliação abrangente das opções • As necessidades e objetivos de desenvolvimento devem ser formulados com clareza através de um processo aberto e participativo antes de serem identificadas e avaliadas as opções de desenvolvimento de recursos hídricos e energéticos. • Abordagens de planejamento que levem em consideração a gama completa de objetivos de desenvolvimento devem ser usadas para avaliar todas as opções políticas, institucionais, administrativas e técnicas antes de se tomar a decisão de proceder com um determinado programa ou projeto. • Aspectos sociais e ambientais têm a mesma importância que os fatores técnicos, econômicos e financeiros na avaliação das opções. • Aumentar a eficácia e a sustentabilidade dos atuais sistemas de água, irrigação e energia deve ser uma prioridade no processo de avaliação das opções. 48
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