Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

estabeleça, diante dessa constatação, que se realize e se faça revisão dos estudos que estão
apresentados, porque não conferem com o que foi colocado.” Luiz Carlos, Del Rey
Engenharia: “Me desculpem os corpos técnico e jurídico da FEAM, mas acho que vocês não
entenderam o que está mapeado, até porque todas as ortofotos que constam do trabalho
estão com vocês. Não existe nenhuma informação relevante que não conste no mapeamento
de 1 para 50.000. O que estão acrescidos são pequenas capoeiras. Está se querendo
transformar uma coisa que não existe numa coisa que exista. Não existe impacto ambiental
adicional. Existe um processo de limpeza completa em que vamos retirar todo o material
lenhoso existente. O resto, me desculpem, é ‘conversa’.” Conselheiro Décio Antônio Chaves
Beato: “Parece que existem outros números, com relação à população, e outras
informações.” Conselheiro Carlos Fernando da Silveira Vieira Vianna: “A empresa já
requereu Licença de Operação? Isso não pode ser visto como condicionante para a LO?
Rever isso tudo me parece uma coisa drástica. Quando o Joaquim fala que temos de olhar a
questão do meio ambiente, concordo plenamente e estamos aqui para isso. Mas se não
levássemos em consideração a parte econômica não estaríamos aqui, se fosse só o meio
ambiente não se faria hidrelétrica nenhuma. Se não levarmos em conta a questão
econômica não haveria reativação econômica e uma série de coisas. Se fosse apenas o meio
ambiente nenhum empreendimento iria passar. Então, tem que ser levado em consideração
o econômico, o social e o meio ambiente. É óbvio.” Joaquim Martins da Silva Filho, da
Procuradoria Jurídica da FEAM: “Quando levantamos a questão de revisão dos estudos, não
estamos sugerindo absolutamente nada. O que não podemos aceitar é que o empreendedor
cometa uma falha e depois mande uma carta falando que não era aquilo. Existem pessoas
atingidas, desapropriadas, e tudo isso faz parte do licenciamento. Dizer que não se trata
disso, estamos enganados. Para que isso? Que a empresa faça, então, uma avaliação por
escrito. Não estamos decidindo nem pedindo nada, não é papel do Jurídico, é um papel
meramente técnico. O que eu quero dizer é que se amanhã alguém questionar o que
aconteceu, por exemplo, não poderemos responder ao Ministério Público. Deve ser feita
uma coisa com mais seriedade, não podemos admitir, ao menos que estejamos todos nós
errados, que não haja necessidade de se complementar esses estudos e colocar isso no papel.
Talvez estejamos pedindo para se fazer aquilo que não existe. Pode ser, mas precisaríamos
de dados sobre isso. Por exemplo, temos o princípio jurídico da prevenção, da precaução. Se
eu não estou pedindo nada, se estou acreditando numa correspondência que examinei aqui
e não há necessidade, vocês estão todos ‘loucos’. Sinto muito, não posso ter esse
comportamento. Senhores conselheiros, não pretendemos atrapalhar a vida de ninguém ou
parar o empreendimento. O que queremos efetivamente é que apresentem os estudos e nos
mostrem o que está acontecendo com os atingidos, que são mais de 100 famílias a mais que
irão ser desapropriadas, as terras etc. Isso tem que estar no processo. Esse dado é
fundamental e deve ser trazido ao processo.” Ricardo Carneiro, representante do Consórcio
Campim Branco: “Uma questão de ordem de encaminhamento, apenas para que fique
registrado que o processo em julgamento, em pauta, é o exame do auto de infração. Revisão
da viabilidade do empreendimento não é penalidade nem decorre de julgamento do auto.
Então, vamos nos ater ao que prevê a pauta, sob pena de, como aliás corriqueiramente é
discutido nessas Câmaras, se possibilitar a invalidação de uma decisão. Não podemos
decidir mais do que aquilo que o auto de infração coloca à consideração dos senhores. O
auto de infração é se o consórcio falseou ou não falseou informação. E mais nada.” Luiz
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