Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

espécies de piracema, cujos mecanismos existentes são pouco eficientes 60 , o empreendedor
insiste na argumentação da inevitabilidade dos impactos, se recusando a admitir que devem
haver limites para essas intervenções em rios, além dos quais alternativas devem ser
buscadas para a geração de eletricidade.
É relevante ressaltar que as constatações sobre a significância da ictiofauna
regional, baseadas nos estudos técnicos e científicos desenvolvidos na bacia - alguns,
inclusive, contratados pela Companhia Energética de Minas Gerais/CEMIG em razão da
operação de sua usina termoelétrica às margens do rio Paraopeba (Igarapé), se prestaram
para propor a preservação do rio na opinião expressa dos especialistas que participaram da
elaboração do Atlas da Biodiversitas em suas duas edições, mas não se constituiram, na
opinião do consórcio empreendedor e de seu consultor ambiental, em argumento suficiente
para sequer questionar a viabilidade ambiental da usina projetada.
Ao emergir essa contradição no processo de licenciamento, e diante do impasse
surgido entre as equipes técnicas da Feam e do consórcio empreendedor, este último buscou
o expediente, muito comum nesses casos, de contratar pareceres de especialistas de renome
que pudessem opinar sobre a questão. É importante frisar que nesse caso não foi o tomador
de decisão (o COPAM ou a SEMAD) que buscou melhor fundamentação para formulação
de juízo sobre a viabilidade da usina, foi o próprio empreendedor que se antecipou às
discussões e ao julgamento na Câmara de Infra-Estrutura do Conselho Estadual de Política
Ambiental, contratando outras avaliações que sustentassem seus argumentos.
Vale dizer que a regra do jogo do licenciamento só é válida quando se tem
posicionamento favorável aos empreendimentos. Caso se tenha opinião técnica contrária, os
procedimentos podem ser alterados de modo a “viabilizar” o projeto com o recurso da
contratação de outras avaliações. Importa ressaltar, ainda, que a opinião técnica contrária à
concessão de licenças ambientais não é, normalmente, objeto de ratificação com a
60 As conhecidas escadas de peixes e outros dispositivos adotados no mundo inteiro têm baixa
eficiência, permitindo somente a continuidade de uma parte da migração natural pré-existente ao
barramento. Por essa razão, países como os EUA e França possuem programas importantes de
descomissionamento de barragens e renaturalização de rios. São exemplos os rios Columbia e
Loire, localizados, respectivamente, nos EUA e na França.
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