Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

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Câmara não considerar suficiente; b) o Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, em caso contrário a licença será caçada imediatamente; c) direito a voto na elaboração do Termo: FEAM, Empreendedor; Atingidos representados pela FEATEMG com suplência da CAMPOVALE, Conselheiro Cartelli representando esta Câmara com suplência do Conselheiro Jáder e um membro do COPAM. Proposta aprovada, de acordo com detalhamento anterior. 15) ENCERRAMENTO. Esgotados os assuntos, a Presidente Yara deu por encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata. 2 - Ata da reunião de 24/05/2002 da Câmara de Atividades de Infra-estrutura do COPAM em que se examinou o Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao pedido de Licença de Instalação da UHE Irapé. (reprodução somente dos itens da ata que são de interesse para o processo da UHE Irapé). CÂMARA DE ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA (CIF) Ata da reunião realizada em 24 de maio de 2002 Aos vinte e quatro dias de maio de 2002, reuniu-se a Câmara de Atividades de Infra- Estrutura - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em Belo Horizonte. Participaram os seguintes membros efetivos e suplentes: a presidente Yara Landre Marques, Luiz Augusto Barcelos Almeida, Cástor Cartelle Guerra, Ronaldo de Luca F. Gonçalves, Leomar Fagundes de Azevedo e Sebastião Custódio Pires. Estiveram presentes por parte da FEAM o diretor de Atividades de Infra-Estrutura - Rubens José de Oliveira, e Jacqueline Gomes Martins da Divisão de Documentação e Informação Assuntos em pauta. 1) EXAME DE ATAS DE REUNIÕES ANTERIORES. Ata de 22 de março de 2002. Aprovada por unanimidade; Ata de 26 de abril de 2002. Aprovada por unanimidade, com revisões nas linhas 34, 39 e 40 e a seguinte ressalva da Câmara: a ata ficará aprovada em caráter provisório, podendo a CIF solicitar transcrição de determinados trechos da reunião, caso julgue necessário para esclarecimentos adicionais quanto ao conteúdo das discussões. 2) EXAME DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA REFERENTE A CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO. Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). UHE Irapé. COPAM/PA 94/1994/002/2001. A Câmara de Atividades de Infra- Estrutura (CIF) aprovou por unanimidade o seguinte encaminhamento proposto pela presidente Yara Landre Marques: - adiamento do processo até 14 de junho de 2002 para apreciação e deliberação pela CIF do Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao empreendimento da Usina de Irapé. A CIF deliberou, ainda, nesta sessão, que a Licença de Instalação concedida para o empreendimento com prazo de validade de 30 (trinta) dias deverá ser aditada até 14 de junho de 2002. “Nas duas últimas reuniões, esta semana, as coisas deslancharam. A Cemig apresentou uma proposta que foi abordada pela FEAM e por esta Câmara. Os atingidos também apresentaram uma pauta possível de ser cumprida e houve contribuição da FEAM, itemizando os pontos que não tinham sido cumpridos no PCA, e contribuição do Ibama, apresentando itens que o PCA poderia conter. Depois da apresentação do documento, a questão do reassentamento e aquisição das terras e critérios para o reassentamento foi priorizada pelos atingidos e aceita pela comissão. Houve um avanço 155
significativo e acredito que vamos conseguir um Termo de Ajustamento de Conduta que seja consensual e interessante. Sobre os outros pontos, que não são tão polêmicos quanto esse, vislumbramos um procedimento mais tranqüilo e mais ágil.” 3) PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXAME DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CONCEDIDA AD REFERENDUM. Coruripe Energética S.A. Produção e comercialização de energia elétrica. Iturama/MG. COPAM/PA 106/2002/001/2002. Processo retirado de pauta e baixado em diligência na FEAM para apreciação da divisão de Indústria Química, conforme orientação do diretor Rubens José de Oliveira. A presidente Yara Landre Marques propôs moção ao COPAM para revisão dos parâmetros de produção da água desmineralizada, quanto à quantidade. A moção foi considerada pela Câmara, com base na manifestação da conselheira: “A extração de água mineral em São Lourenço, que secou uma fonte, foi analisada na FEAM apenas enquanto desmineralização da água. Acho que isso faz parte de um processo de licenciamento da desmineralização da água para saber a capacidade das jazidas. Pelo que parece, as jazidas não têm capacidade de terem águas retiradas e desmineralizadas na proporção que está sendo feita.” Os conselheiros Ronaldo de Luca, da Câmara de Recursos Hídricos, e Castor Cartelle Guerra cobraram ação da FEAM quanto à exploração de águas em Caxambu e região. Encerramento. Em seguida, a presidente Yara Landre Marques declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata. __________________________________________________________ Yara Landre Marques __________________________________________________________ Júlio César Diniz de Oliveira/ Leomar Fagundes de Azevedo __________________________________________________________ Luiz Augusto Barcellos Almeida/Ricardo Prata Camargos __________________________________________________________ Cástor Cartelle Guerra __________________________________________________________ Márcia Valadares de Melo Franco __________________________________________________________ Jader Pinto de Campos Figueiredo/Sebastião Custódio Pires 3 - Ata da reunião de 14/06/2002 da Câmara de Atividades de Infra-estrutura do COPAM em que se examinou o Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao pedido de Licença de Instalação da UHE Irapé. CÂMARA DE ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA (CIF) Ata da reunião realizada em 14 de junho de 2002 Aos quatorze dias de junho de 2002, reuniu-se a Câmara de Atividades de Infra- Estrutura - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no auditório 156
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