Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

Ao longo do tempo, também o COPAM sofreu diversas mudanças, com redefinição
das Câmaras Técnicas – à exceção da Câmara de Política Ambiental e o Plenário - que
permanecem, resultando na seguinte composição:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
Câmara de Infra-estrutura – CIF
Câmara de Mineração – CMI
Câmara de Atividades Industriais – CID
Câmara de Atividades Agrossilvopastoris – CAP
Câmara de Proteção à Biodiversidade – CPB
Atualmente, e apesar das diversas mudanças em sua estrutura, composição,
competências e órgãos de apoio técnico, o Conselho Estadual de Política Ambiental
permanece como um órgão colegiado, com representações da chamada “sociedade civil” e
do Estado (ONGs, federações e entidades patronais – industria, comércio e agricultura - e
de trabalhadores rurais; representante de entidade de ensino e pesquisa; Associação Mineira
de Municípios; Instituto Brasileiro de Mineração; Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária; Ministério Público; Procuradoria do Estado; Assembléia Legislativa; Polícia
Militar; IBAMA e secretarias de Estado).
Constituído por diversas câmaras técnicas e um Plenário, o COPAM continua sendo
subsidiado tecnicamente em suas deliberações e decisões quanto às diretrizes da política
ambiental e, bem assim, quanto à execução dos procedimentos de licenciamento ambiental
de atividades, pelos órgãos seccionais subordinados à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a saber: o Instituto Estadual de
Florestas – IEF, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam e o Instituto de Gestão das
Águas – IGAM, considerando suas respectivas competências e agendas ambientais
específicas.
Para a análise pretendida neste trabalho, importa ressaltar, no âmbito da estrutura do
COPAM, que compete à Câmara de Infra-Estrutura - CIF, entre outras atribuições, decidir
sobre os pedidos de licenciamento ambiental de projetos de infra-estrutura de energia a
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