Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

utilização desses mesmos expedientes 61 , resultando, sempre, em seu isolamento e
fragilização no processo de tomada de decisão.
Entretanto, o que se torna mais relevante na pesquisa deste caso é que as opiniões
dos especialistas contratados, como se verá adiante, revelam, claramente, o receio de seus
autores de tratar objetivamente a questão da (in)viabilidade ambiental da construção de uma
usina hidroelétrica em um rio com as características do Paraopeba. Todas as opiniões
trazidas ao processo se baseiam em considerações gerais sobre os impactos que esse tipo de
atividade produz sobre a biodiversidade dos rios, sem enfrentar, contudo, a questão
específica em discussão.
O parecer do professor Ângelo Antonio Agostinho, da Universidade Estadual de
Maringá, por exemplo, revela (e ele é o mais destacado no processo, sendo sempre
referenciado pelo consórcio) extrema cautela em suas conclusões, não se constituindo, de
fato, em afirmação categórica sobre a viabilidade ambiental da UHE Retiro Baixo.
Na leitura do parecer do professor Ângelo Antônio Agostinho – denominado por ele
próprio “Comentários acerca da viabilidade ambiental da UHE Retiro Baixo”, destacam-se
várias observações que demonstram o conteúdo apenas superficial das abordagens e, em
especial, suas conclusões com recomendação sobre a necessidade de maiores informações
para definição de medidas de mitigação dos impactos sobre a ictiofauna do Paraopeba.
Logo na introdução, o professor Ângelo afirma se tratar, seu documento, de uma
visão que ele possui sobre os impactos decorrentes da eventual construção da UHE Retiro
Baixo sobre a ictiofauna do rio Paraopeba: “Apresento, neste documento, uma síntese de
minha visão sobre os impactos decorrentes da eventual construção da UHE Retiro Baixo
sobre a ictiofauna do baixo rio Paraopeba e formas de mitigação. A base de informações
restringiu-se aos documentos produzidos com vistas ao licenciamento prévio desta UHE,
aos comentários feitos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e a complementação de
informações apresentadas em nome do empreendedor, além de alguns estudos publicados
sobre a ictiofauna deste rio. Assim, alguns aspectos (apenas os que foram possíveis
61 O caso da recente polêmica sobre as usinas do rio Madeira em Rondônia é uma rara exceção, uma
vez que na discussão sobre a viabilidade desses empreendimentos, o próprio Ministério do Meio
Ambiente contratou especialistas de várias áreas para opinar sobre os projetos, muito embora suas
opiniões, ao final, não tenham prevalecido na decisão que contrariou o parecer técnico do IBAMA
que sugeria o indeferimento do pedido de licença.
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