Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

análise técnica sobre o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA 57 , para fins
de verificação da viabilidade da usina hidroelétrica projetada para o rio Paraopeba.
A pesquisa nos autos do correspondente processo de licenciamento (Processo
COPAM nº 238/2003/001/2003), revela que, ao concluir sua análise sobre os estudos
apresentados, a equipe técnica da Feam responsável pela condução do processo destaca
fatores de inviabilidade ambiental do empreendimento, solicitando fosse melhor
fundamentada a conclusão do empreendedor sobre a conveniência da implantação daquele
empreendimento no rio Paraopeba.
Assim, e em observância aos procedimentos do licenciamento ambiental, que
prevêem a possível necessidade de complementações específicas aos estudos desenvolvidos
para uma melhor formação de juízo técnico sobre a viabilidade ambiental de projetos
(Resolução nº 237/97 do CONAMA e Decreto Estadual nº 39.424/98), foram solicitadas
informações complementares, com ênfase nos aspectos bióticos, notadamente para a
ictiofauna do rio Paraopeba. O documento da Feam constante do Processo nº
238/2003/001/2003 explicita, em sua introdução, o sentido da solicitação de maiores e
melhores informações técnicas acerca dos impactos do projeto, informando: Após análise
do EIA/RIMA apresentado para a UHE Retiro Baixo, e com base em vistorias realizadas
na área de interferência do referido empreendimento, nos períodos de 3 a 5 de maio/04 e
12 a 14 de maio/04, além de consultas bibliográficas procedidas pela Feam, concluiu-se
que o conteúdo dos estudos ambientais apresentados encontram-se insuficientes para
verificação da viabilidade ambiental do empreendimento.
Observou-se, durante a análise, a existência de fortes fatores de restrição que
sinalizam para a inviabilidade ambiental do empreendimento, não tendo o empreendedor
desenvolvido uma efetiva avaliação de impacto sobre as variáveis mais importantes para
esse aproveitamento, e, bem assim, suas respectivas mitigações.
Com base nas pesquisas realizadas pela Feam, ficam evidentes a riqueza e a
importância significativa da bacia do rio Paraopeba, especificamente com relação aos
fatores ictiofauna, vegetação e fauna associada e aspectos sócio-econômicos, com
destaque para o primeiro, conforme detalha o capítulo correspondente deste pedido de
57 O EIA/RIMA da UHE Retiro Baixo foi elaborado pela empresa de consultoria WALM
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