Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

avaliações ambientais desenvolvidas nos Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e
Planos de Controle Ambiental – PCA elaborados para os empreendimentos; os
correspondentes pareceres técnicos da Feam; as deliberações do Conselho Estadual de
Política Ambiental de Minas Gerais e os requerimentos e ações do Ministério Público,
quando existentes. Dentre os 17 processos pesquisados, para 8 deles se verificaram
divergências de entendimento sobre a viabilidade ambiental dos empreendimentos e/ou
quanto à suficiência de conteúdo dos estudos apresentados, resultando em pareceres
técnicos da Feam que sugeriam o indeferimento dos pedidos de licença correspondentes 2 .
A partir dessas informações foram selecionados os processos de licenciamento
ambiental das usinas hidroelétricas Itapebí e Irapé, instaladas no rio Jequitinhonha, Capim
Branco I e II (Complexo Capim Branco), implantadas no rio Araguari, e Retiro Baixo,
projetada para se instalar no rio Paraopeba. A seleção dos processos se deve à
expressividade desses empreendimentos na produção de impactos sócioambientais, e por
sugerirem, todos eles, aspectos de desconformidade procedimental que podem revelar os
limites das instruções técnico-administrativas na tomada de decisão quanto à admissão de
viabilidade ambiental da atividade e/ou aceitação de sua implantação com adequações dos
procedimentos, sustentadas em Termos de Acordo celebrados entre o Estado, empresas e
Ministério Público.
Pretende-se, assim, investigar os elementos de flexibilização e adequação
procedimentais que podem ser verificados nos processos de licenciamento ambiental de
aproveitamentos hidroelétricos, em contexto de crescente fragilização dos pressupostos da
gestão ambiental em face de uma concepção dominante de uso dos recursos ambientais
como mera realização econômica de interesses hegemônicos.
A dissertação se desenvolve a partir de dois capítulos iniciais sobre o contexto
normativo da gestão ambiental no Brasil e em Minas Gerais (Capítulos I e II), destacandose
as normas gerais e específicas implicadas no licenciamento ambiental aplicado à
atividade de geração de energia hidroelétrica. Nesses primeiros capítulos, busca-se registrar
a trajetória da institucionalização da gestão pública ambiental no país e no Estado de Minas
Gerais e a indicação das normas que foram consideradas como parâmetros de análise sobre
2 Os processos correspondem aos aproveitamentos hidroelétricos Pilar, Itapebi, Baú, Capim Branco
I e II, Traíra II, Irapé, Murta e Retiro Baixo.
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