Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

uma outra avaliação sobre a viabilidade do empreendimento, de autoria de técnicos da
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC, da EMATER 62 e de uma técnica
autônoma.
Nesse documento a questão dos impactos sobre a ictiofauna é abordada de forma
sumaríssima, relacionando algumas medidas a serem adotadas, sem, contudo, haver
qualquer discussão ou menção sobre os impactos: “No caso da ictiofauna constatou-se que
embora tenham sido realizadas duas coletas, a metodologia empregada atingiu seus
objetivos. Das 85-86 espécies descritas por Alves (2001) para a bacia do Paraopeba foram
coletadas e avaliadas 65 espécies. Considerando estas informações recomendamos o
empreendimento desde que sejam atendidas as ações abaixo relacionadas para as
próximas fases do licenciamento” (SILVA, 2005).
A avaliação do técnico responsável pelo tema ictiofauna se resume ao parágrafo
acima transcrito, com a indicação de ações de monitoramento hidrobiológico,
desenvolvimento e implantação de sistema de transposição, marcação e peixamento a
montante e a jusante do projeto, etc.
Com esse parecer, identificado pelo empreendedor como sendo do CETEC e da
EMATER, entregue aos conselheiros do COPAM pouco antes da discussão do pedido de
licença prévia, e sem conhecimento por parte da equipe técnica da Feam responsável pela
condução do processo de licenciamento da usina, o processo de julgamento teve início na
reunião da Câmara de Infra-Estrutura do COPAM realizada em setembro de 2005,
resultando, entretanto, em seu adiamento, uma vez que o processo não se encontrava
devidamente instruído com a documentação do Instituto Estadual de Florestas sobre a
autorização para o desmate.
Na reunião seguinte da Câmara de Infra-Estrutura, ocorrida em outubro de 2005, o
processo é novamente pautado. Nessa reunião, o parecer técnico do Professor Ângelo
Antônio Agostinho é distribuído aos conselheiros pelo empreendedor, acompanhado de
mais um parecer técnico, agora de autoria do Instituto Estadual de Florestas, e também
62 Cópia do documento citado encontra-se no Anexo E. Trata-se de documento assinado por
técnicos identificados pelo empreendedor como pertencentes aos quadros do CETEC e da
EMATER, porém, sua apresentação não se verifica com a identificação das instituições citadas.
Esse documento foi apresentado na 1ª reunião em que se discutiu o pedido de LP.
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