Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

CAPÍTULO VI – CONCLUSÕES
Conforme as proposições de desenvolvimento desta pesquisa, o trabalho buscou
foco na investigação dos expedientes de adequação e flexibilização dos procedimentos do
licenciamento ambiental, considerando, para tanto, os estudos de caso de quatro
aproveitamentos hidroelétricos discutidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de
Minas Gerais – COPAM/MG.
Os aspectos de desconformidade procedimental, identificados nos estudos de caso,
revelaram as seguintes situações para cada processo analisado:
UHE Itapebí: Muito embora o processo de licenciamento desse aproveitamento
hidroelétrico tenha sido conduzido pelo IBAMA, a discussão sobre a sua viabilidade
sócioambiental se verificou, também, no âmbito do COPAM/MG, em 1997. Conforme já
assinalado no item 4.2 do capítulo IV, àquela época, o disciplinamento relativo às
competências estava sendo revisto, razão pela qual o processo da UHE Itapebí foi tratado
no contexto de uma transição normativa, implicando a análise técnica da Feam e a
correspondente deliberação do COPAM.
No processo da UHE Itapebí, as principais desconformidades verificadas dizem
respeito às adequações procedimentais do rito técnico-administrativo previsto nas normas
legais vigentes, iniciando-se com a concessão, pelo IBAMA, de uma Licença Prévia
sustentada em Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – que não correspondiam à
realidade do projeto hidroelétrico que seria, de fato, implantado no rio Jequitinhonha. A
licença, assim concedida, padecia de vício insanável, devendo ter sido cancelada pelo
IBAMA a partir da constatação da irregularidade, nos termos da Resolução nº 237/97 do
CONAMA, já comentada anteriormente.
A pesquisa revelou, também, que o IBAMA, mesmo com conhecimento antecipado
sobre os reais impactos sócioambientais não descritos no EIA/RIMA, ainda assim,
concedeu a Licença Prévia para o projeto, simplesmente lançando uma condicionante de
compensação pela submersão não prognosticada das Cachoeiras do Tombo da Fumaça em
Salto da Divisa, MG.
A patente ilegalidade da Licença Prévia ensejou, como foi visto, diversas iniciativas
que objetivavam evitar os danos ambientais não avaliados sobre o patrimônio natural, e,
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