Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

principalmente com colegas da Universidade Federal de Minas Gerais – Marcos Calixto –
Instituto de Ciências Biológicas, Carlos Martinez – Departamento de Engenharia
Hidráulica e Recursos Hídricos e o Sociólogo Vero Franklin Sardinha Pinto – ficando esta
equipe responsável pela análise da documentação da Licença Prévia, Plano de Controle
Ambiental e Processos de Licenciamentos disponíveis. Para a emissão do parecer técnico,
ora apresentado, foi efetivada a análise, bastante minuciosa, de toda a documentação, visita
de campo a região de inserção do empreendimento e pedido de informações
complementares ao empreendedor. Resumo dos fatos. O parecer teve como base a LP
concedida por essa Câmara, observando-se as condicionantes inseridas no contexto, sendo
verificado se o Plano de Controle Ambiental do empreendedor contemplava todos os
programas ambientais previstos no licenciamento. Sendo que dos quarenta e quatro
programas ambientais, dois não estavam presentes e detalhados, sendo eles: proteção
ambiental das nascentes do Rio Araguari proposta pelo IBAMA, e, programa de
conservação da ictiofauna exigida pelo COPAM. Em virtude deste fato, o parecer sugere,
de forma geral não só para Capim Branco I e II, mas por parte de todos os empreendedores
hidrelétricos da região, a apresentação de um programa de medidas articuladas de
conservação da ictiofauna. Fala do representante do empreendedor – Dr. Djalma –
presidente da CEMIG - declinou sobre a importância do empreendimento, ampliando o
parque gerador de energia e geração de aproximadamente cinco mil novos empregos, sendo
que a CEMIG participa com 20% deste projeto, ressaltando a necessidade de iniciar em
setembro do ano corrente o projeto. Representante do Consórcio Capim Branco Energia
– Sra. Gleusa – distribuiu material aos presentes sobre as apresentações das condicionantes
propostas, e disse que iria se manifestar somente em alguns itens, para os quais gostaria de
apresentar novas proposições em termos de redação ou de prazos, para apreciação da
Câmara. Efetuou um breve histórico dos fatos: em 22.03.02 foi aprovada por esta Câmara a
LP; em 14.04.02 recebemos o formulário de orientações básicas a respeito da elaboração do
Plano de Controle Ambiental; em 09.05.02 protocolamos na FEAM o Plano de Controle
Ambiental relativo aos dois empreendimentos, e entramos com o pedido da LI; em 30.06.02
recebemos do grupo de análise um pedido de informações complementares; nos dias 01 e
02.08.02 foi realizada uma vistoria na área de inserção do empreendimento por este grupo
de análise; no dia 09.08.02 apresentamos as respostas aos pedidos de informações
complementares; e, hoje, dia 30.08.02, estamos aqui para apreciar a concessão da LI.
Justificou a não apresentação dos programas, já citados pelo Sr. Gilberto, no que tange a
ausência do Programa de Conservação da ictiofauna – irá revisar o programa para atender a
condicionante de proteção a ictiofauna, e, Programa de Proteção das Nascentes do Rio
Araguari – estamos ainda em entendimento com o IBAMA e ainda não concluídos, motivo
pelo qual ainda não foi possível apresentar o programa, entretanto estamos em acordo com
o prazo apresentado. Relativamente as condicionantes em específico, efetuamos as
seguintes considerações: a) programa de Segurança e Alerta – solicitamos à Câmara que
aprove a exclusão da consideração de ações de segurança na área de influência do
empreendimento a cargo do Consórcio Capim Branco e Energia. Entendemos que já esta
previsto no PCA firmar um convênio com os órgãos de segurança no sentido de receber a
logística necessária, capacitando-os para exercer a função de segurança que é inerente a
eles; b) programa de acompanhamento de aquisição de terras e benfeitorias – o consórcio
trabalhou com uma política negocial contemplando todos os moradores da área,
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