Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

CAPÍTULO IV – OS ESTUDOS DE CASO
4.1 Critérios para a seleção dos casos estudados
A seleção dos casos considerados para o desenvolvimento da dissertação, conforme
já assinalado na introdução do trabalho, se verificou em razão da expressividade dos
impactos sócio-econômicos dos projetos hidroelétricos submetidos ao licenciamento
ambiental, e, sobretudo, em função da significância das adequações e flexibilizações
implicadas nos processos de tomada de decisão. Ou seja: buscou-se identificar,
principalmente, os casos mais significativos na experiência da FEAM no que tange às
desconformidades procedimentais.
Considerando esses critérios, foram selecionados os processos de licenciamento de
quatro aproveitamentos hidroelétricos, sendo dois instalados e em operação na calha
principal do rio Jequitinhonha – UHE’s Itapebí e Irapé; um no rio Araguarí, bacia do
Paranaíba, também já em operação - o complexo hidroelétrico Capim Branco I e II 32 e o
aproveitamento Retiro Baixo, previsto para se instalar no baixo curso do rio Paraopeba,
bacia do São Francisco.
Esses processos foram selecionados, em síntese, pelas seguintes razões: o processo
de licenciamento da UHE Itapebí se destaca na experiência da Feam por se constituir em
caso exemplar de omissão nos Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA - das reais
interferências sócioambientais associadas ao empreendimento pretendido.
Apesar da forte atuação das comunidades afetadas na cidade de Salto da Divisa,
MG, da ação legislativa nos níveis municipal e estadual, do envolvimento do Ministério
Público Federal e da existência de ações judiciais, o empreendedor, ao final, logrou sucesso
em sua estratégia de apresentar nos estudos ambientais as avaliações (prognósticos) que
correspondiam aos impactos da formação do reservatório em cota bastante inferior àquela
que tinha sido, de fato, adotada no projeto de engenharia. Com esse expediente, evitou-se a
discussão dos reais impactos do empreendimento na etapa de Licença Prévia, inclusive na
Reunião Pública realizada na cidade afetada pela usina. Somente após a concessão da
32 As UHE’s Capim Branco I e II foram, recentemente, rebatizadas com o nome do fundador do
banco Bradesco, e passaram a ser denominadas Amador Aguiar I e II.
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