Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

jurídico para resolver o problema. E essa equipe que o senhor está falando que é contra
debruçou-se durante 60 dias para fazer um parecer técnico para que a Cemig não
perdesse. Não é porque estávamos querendo servir ao governador do Estado que na época
tinha suas divergências com o governo federal, porque na verdade a empresa tinha tido
uma Licença Prévia e nós tínhamos todos considerado que o empreendimento era viável.
Temos nossos debate com a Cemig, mas somos tratados com respeito pela empresa. Só
quero dizer que o senhor, que já é aposentado, deve estar há muito tempo fora da
empresa, porque se estivesse na Cemig, na época, iria ver que é o contrário do que está
dizendo. Portanto, não posso ficar calado diante de uma agressão. Quero dar parabéns,
inclusive, aos prefeitos, porque vieram aqui defender seus interesses numa ética total. E
dizer para eles que nosso papel aqui é este. E o papel de vocês é de mesmo de querer o
empreendimento, o não é nada demais. Quero alertar à Câmara do ponto de vista jurídico
que foi juntado um documento técnico nesse processo ontem e que nós não tomamos
conhecimento, não tivemos vista, nem a área técnica nem a procuradoria. No meu
entendimento, corre-se um grande risco de este processo ser analisado aqui hoje, porque
amanhã qualquer um pode levantar a questão da ausência completa da apreciação dos
documentos e esse processo ir por água abaixo. No nosso entendimento o processo deve ser
baixado em diligência para que haja manifestação sobre o documento juntado ontem,
para que talvez o próprio empreendedor não tenha prejuízo se isso for contestado
judicialmente. Muito obrigado.” Bernadete, técnica da FEAM: “Eu falei que ia me ater à
área do rio como representatividade da ictiofauna e que não iria entrar no mérito do
empreendimento. Isso por uma questão óbvia, se consideramos inviável do ponto de vista
do que é o ponto central. E o ponto central não é a mata ciliar. Estou querendo que não
confundamos, eu disse que a ictiofauna tem que ter vegetação ciliar como base para
refúgio, alimento e reprodução. Eu não queria entrar no mérito dos impactos e medidas,
porque, se estou sugerindo a inviabilidade, as medidas, no nosso entendimento técnico,
não conseguem mitigar ou compensar. Mas, já que foi solicitado, vou citar algumas coisas.
Em primeiro lugar, quero falar que a DIENI tem conhecimento da portaria do Ibama
sobre a proibição da pesca profissional e amadora. No entanto, não compete à FEAM a
fiscalização da pesca no Estado de Minas Gerais, e sim a análise dos estudos ambientais
referentes ao licenciamento de usinas hidrelétricas; e neste contexto do rio Paraopeba, a
pesca é expressiva. É por isso que demos enfoque. Mas também não é a pesca que está
como ponto central da inviabilidade e sim a área como recrutamento para peixes. Vou
tentar explicar uma coisa. Houve insuficiências e incoerências. A partir do momento em
que recebemos um documento, qual é o procedimento adotado pela FEAM para todos os
empreendedores? Vamos solicitar informações complementares. Mas já havia um forte
indicativo da inviabilidade do empreendimento. Solicitamos informações complementares
sobre prognóstico e medidas mitigadoras, mas as informações complementares
apresentadas não conseguiram demonstrar a viabilidade do empreendimento. E eles
adiam qualquer medida do diagnóstico para etapas posteriores. Os senhores conselheiros
já sabem que isso não funciona, porque o problema vai estourar na frente. Com relação
aos prognósticos e medidas, foram apresentadas determinadas coisas que ficaram
perdidas, não sei se foram feitas por outra equipe, mas não conseguiram responder por
que o empreendimento seria viável. Então fica uma situação difícil quando você quer
escrever alguma coisa sobre a qual você vê que não tem jeito. Citando alguma coisa
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