Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

Entretanto, quando os elementos e parâmetros técnicos considerados nas análises
sobre os projetos submetidos ao licenciamento ambiental apontam para um balanço
negativo e desfavorável ao empreendimento, o caráter “subjetivo” de suas conclusões é
indicado como um fator de desqualificação para a tomada de decisão. É oportuno lembrar,
no entanto, que esse possível caráter subjetivo nunca é sequer mencionado quando as
conclusões das análises são pela viabilidade dos projetos, mesmo quando sustentadas em
estudos ambientais reconhecidamente insuficientes.
A pesquisa nos processos de licenciamento dos aproveitamentos hidroelétricos
Capim Branco I e II e Retiro Baixo permitiu verificar que os fatores de inviabilidade
ambiental - apontados na análise da equipe técnica da Feam - foram identificados a partir
de consultas a trabalhos desenvolvidos por especialistas nas bacias de inserção das usinas,
não se tratando, portanto, de ilações e meras suposições. Os respectivos pareceres técnicos
da Feam estão plenos de referências a pesquisas realizadas nos rios que seriam barrados,
com destaque para o conhecido trabalho da Biodiversitas, Biodiversidade em Minas Gerais:
Um Atlas para a sua Conservação. (edições de 1998 e 2005).
A Deliberação Normativa COPAM nº 55, de 13 de junho de 2002, muito embora
não defina restrições absolutas a atividades de qualquer natureza, estabelece, claramente,
como instrumento a ser utilizado na definição das estratégias de conservação e proteção da
biodiversidade, as conclusões e indicações do Atlas da Biodiversitas. Define, ainda, que
suas diretrizes e critérios devem ser considerados como subsídios técnicos na análise dos
projetos submetidos a licenciamento. (Art. 3º e seu parágrafo único).
Portanto, e considerando os pressupostos técnicos previstos nas normas que
disciplinam o licenciamento ambiental, por qual razão não foram objetivamente tratados os
fatores de inviabilidade identificados nos dois casos estudados?
No caso das UHE’s Capim Branco I e II, deve-se considerar, ainda, a questão das
áreas de desmate das bacias de acumulação de seus reservatórios, apresentadas, ao final,
com remanescentes florestais bem maiores do que haviam sido diagnosticados na etapa de
Licença Prévia. As decisões contrárias à autuação (descaracterização) e à convocação para
revisão das licenças concedidas revelam, também, a fragilização das normas previstas.
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