Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

dos Santos Silveira, da Procuradoria Jurídica da FEAM: “Não tenho conhecimento.” Flávio
Mayrink, diretor da FEAM: “É um documento oficial do IEF. Como se tratava de supressão
vegetal, pedimos uma manifestação do IEF. O IEF então nos mandou essa manifestação,
que chegou hoje, infelizmente, e mal deu conta de ser distribuído para os senhores.”
Conselheiro Felippe Giovanni Campos di Latella: “Essa matéria que foi objeto do auto de
infração é competência da FEAM ou do IEF? Flávio Mayrink, diretor da FEAM: “É
competência da FEAM. Só que o IEF é que trata de supressão vegetal e então pedimos uma
manifestação.” Conselheiro Felippe Giovanni Campos di Latella: “As discrepâncias de
informação citadas no auto de infração referem-se a supressão vegetal? Flávio Mayrink,
diretor da FEAM: “A supressão vegetal dentro do bojo do licenciamento ambiental é
pertinente à FEAM.” Conselheiro Felippe Giovanni Campos di Latella: “Com relação ao
parágrafo 3º do artigo 19 do decreto 43.127, inciso V, ‘prestar informação falsa’, como
técnico não vejo caracterização desse aspecto uma vez que prestar informação falsa é dolo;
e se é dolo é caso de polícia e não de uma punição administrativa, o que trata este decreto.
Uma informação divergente pode ser gerada por critérios como acabamos de ouvir tanto
nos relatos da Casa quanto do empreendedor. Esses projetos começaram a ser estudados há
cerca de 12 anos. Então, há divergências, as tecnologias mudam e acho que caracterizar
como ‘prestar informação falsa ou adulterar dado técnico’ é uma diferença muito grande
entre a realidade e o que está sendo julgado aqui no momento.” Flávio Mayrink, diretor da
FEAM: “Eu tive essa mesma percepção quando o técnico chegou com o auto de infração.
Então, o procurei e ele demonstrou que existia uma diferença e que o único artigo em que
cabia era este. Eu me lembro de ter comentado na época que achava extremamente forte
aquela linguagem. Acho que temos que fazer aqui talvez alguma ação pró-ativa para tentar
mudar essa legislação.” Sérgio Zanute, coordenador do licenciamento do processo na FEAM:
“Não houve presunção de dolo. O empreendedor, em sua defesa, é que presumiu que nós
presumimos dolo. Não presumimos dolo, apenas constatamos o fato da grande discrepância
da área a ser desmatada prevista no EIA/RIMA, o que foi constatado finalmente nesse
levantamento para fins de desmatamento e obtenção da licença de desmate.” Conselheiro
Felippe Giovanni Campos di Latella: “Então, por essa sua afirmativa de que não há
presunção de dolo, acredito que o problema se resume a apenas uma questão técnica, e
deveriam ter sido chamados os técnicos do empreendedor para esclarecer, mas não emitir
um auto de infração com a pecha de falsear informação, o que eu acho terrível.”
Conselheiro Décio Antônio Chaves Beato: “A respeito de algumas considerações do papel da
FEAM nessa análise metodológica, foi elaborado parecer na época. Acho que caberia à
FEAM avaliar se a metodologia foi adequada. Segundo dizem, a metodologia não foi
adequada para a Casa. Ainda há a opção de se fazer esse tipo de levantamento de dados.
Uma questão que a FEAM não considerou é que a empresa deveria ter investido na geração
dessa informação, o que não foi o caso. A empresa que realizou o trabalho não utilizou a
metodologia mais adequada, que é a que foi empregada agora pela Del Rey, realmente uma
análise de detalhe. Então, existe uma diferença de dados. Quanto a ‘falseamento dos dados’
é realmente uma questão muito forte e acho bastante exagerada até. Mas acho que alguma
advertência tem que existir, porque esse tipo de situação não pode ocorrer. Cada vez que
você for avaliar o processo e houver uma discrepância de dados na geração de informação,
até a implantação do empreendimento, há uma diferença de quase 100% e o erro é
considerado. É lógico que por quem analisa o processo tem que ser considerado que isso
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