Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

Câmara não considerar suficiente; b) o Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser
apresentado no prazo de trinta dias, em caso contrário a licença será caçada imediatamente;
c) direito a voto na elaboração do Termo: FEAM, Empreendedor; Atingidos representados
pela FEATEMG com suplência da CAMPOVALE, Conselheiro Cartelli representando esta
Câmara com suplência do Conselheiro Jáder e um membro do COPAM. Proposta
aprovada, de acordo com detalhamento anterior. 15) ENCERRAMENTO. Esgotados os
assuntos, a Presidente Yara deu por encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata.
2 - Ata da reunião de 24/05/2002 da Câmara de Atividades de Infra-estrutura do
COPAM em que se examinou o Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao
pedido de Licença de Instalação da UHE Irapé. (reprodução somente dos itens
da ata que são de interesse para o processo da UHE Irapé).
CÂMARA DE ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA (CIF)
Ata da reunião realizada em 24 de maio de 2002
Aos vinte e quatro dias de maio de 2002, reuniu-se a Câmara de Atividades de Infra-
Estrutura - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no auditório da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em Belo
Horizonte. Participaram os seguintes membros efetivos e suplentes: a presidente Yara
Landre Marques, Luiz Augusto Barcelos Almeida, Cástor Cartelle Guerra, Ronaldo de
Luca F. Gonçalves, Leomar Fagundes de Azevedo e Sebastião Custódio Pires. Estiveram
presentes por parte da FEAM o diretor de Atividades de Infra-Estrutura - Rubens José de
Oliveira, e Jacqueline Gomes Martins da Divisão de Documentação e Informação Assuntos
em pauta. 1) EXAME DE ATAS DE REUNIÕES ANTERIORES. Ata de 22 de março de 2002.
Aprovada por unanimidade; Ata de 26 de abril de 2002. Aprovada por unanimidade, com
revisões nas linhas 34, 39 e 40 e a seguinte ressalva da Câmara: a ata ficará aprovada em
caráter provisório, podendo a CIF solicitar transcrição de determinados trechos da
reunião, caso julgue necessário para esclarecimentos adicionais quanto ao conteúdo das
discussões. 2) EXAME DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA REFERENTE A
CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO. Companhia Energética de Minas Gerais
(Cemig). UHE Irapé. COPAM/PA 94/1994/002/2001. A Câmara de Atividades de Infra-
Estrutura (CIF) aprovou por unanimidade o seguinte encaminhamento proposto pela
presidente Yara Landre Marques: - adiamento do processo até 14 de junho de 2002 para
apreciação e deliberação pela CIF do Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao
empreendimento da Usina de Irapé. A CIF deliberou, ainda, nesta sessão, que a Licença de
Instalação concedida para o empreendimento com prazo de validade de 30 (trinta) dias
deverá ser aditada até 14 de junho de 2002. “Nas duas últimas reuniões, esta semana, as
coisas deslancharam. A Cemig apresentou uma proposta que foi abordada pela FEAM e por
esta Câmara. Os atingidos também apresentaram uma pauta possível de ser cumprida e houve
contribuição da FEAM, itemizando os pontos que não tinham sido cumpridos no PCA, e
contribuição do Ibama, apresentando itens que o PCA poderia conter. Depois da apresentação
do documento, a questão do reassentamento e aquisição das terras e critérios para o
reassentamento foi priorizada pelos atingidos e aceita pela comissão. Houve um avanço
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