Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

auto de infração, foi a constatação, com a informação do próprio empreendedor, de um
grande aumento na área a ser desmatada, mais de 1.000 hectares. O argumento da
revegetação explorado pelo empreendedor, no nosso entendimento, não deve prosperar
porque, segundo informação do empreendedor, os levantamentos efetuados à época do
licenciamento prévio foram feitos considerando uma base de dados bastante precária.
Então, não temos como afirmar que a área revegetada naquela época era a informada nos
estudos nem que era inferior ou superior. Não temos como afirmar isso, baseados na
precariedade das informações. A segunda questão é a necessidade de reavaliação dos
impactos causados pelo empreendimento, com a reavaliação dos impactos e revisão das
licenças já concedidas. Também serão necessários, considerando mais uma vez a já
admitida precariedade das informações, os levantamentos que subsidiarão a concessão das
licenças. O argumento também de que o processo de licenciamento tem uma dinâmica
evolutiva com maior refinamento das informações, sequencial às fases do licenciamento,
também não pode ser admitido neste caso, porque com isso iríamos admitir, conforme
consta também no parecer, que ainda teria uma grande diferença entre a realidade
apresentada nas diferentes fases, de LP, LI e agora na LO.” Henrique de Lelo, diretorpresidente
do Consórcio Capim Branco: “Queria, antes de mais nada, registrar dois pequenos
assuntos. Um deles, referente aos termos do auto de infração, que nos deixou
inconformados com relação ao que estava escrito, falseamento de informações e outros
assuntos. Isso deixou inconformada a equipe que trabalha neste empreendimento, técnicos
muito respeitados. Acho que se comete uma injustiça muito grande com relação aos termos
que foram colocados a despeito das explicações que constam do parecer jurídico. Em
segundo lugar, eu queria também dizer que o doutor Luiz Carlos, o nosso técnico há
bastante tempo, irá fazer uma apresentação sucinta para que fique uma informação mais
didática e que todos possam acompanhar de forma mais didática. Com relação à solicitação
de se rever o licenciamento, por mais que eu fosse interpretar esse assunto para chegar a
uma conclusão, não consegui ainda alcançar a profundidade dessa solicitação haja vista que
temos dois empreendimentos e um deles, quase em fase final. Luiz Carlos, Del Rey
Engenharia: “Sou engenheiro florestal da Del Rey Engenharia. Elaboramos o projeto
executivo de limpeza da área do reservatório, que é o motivo dessa polêmica. Para situar a
questão, é um empreendimento originalmente previsto para gerar 510 MW ocupando a
área de 13.300 hectares. Posteriormente, foram feitos estudos de locação desses eixos e o
empreendimento passou a ter 450 MW, mas passou a afetar uma área pouco menor do que
a metade da prevista originalmente, ou seja, 6.377 hectares, sendo 1.800 hectares em Capim
Branco 1, e 4.500 hectares em Capim Branco 2. É importante registrar que a partir deste
momento todos os estudos realizados consideraram nessa área afetada uma cota única. Isso
quer dizer que a cota não foi alterada durante os estudos. Os primeiros levantamentos que
constam do EIA tinham como objetivo o diagnóstico ambiental, que é a avaliação dos
impactos ambientais da área. Foram utilizados na época as fotografias aéreas do vôo de 87
feito pela Cemig Embrafoto, na escala de 1 para 15.000; o mapa de uso de solo e cobertura
vegetal do IEF de 1994, em escala de 1 para 100.000; e as imagens do Land Sat 5 de 1996,
na escala de 1 para 50.000. Essas informações foram complementadas com os estudos já
existentes para as hidrelétricas de Nova Ponte e Miranda, que estão à montante do
empreendimento; e levantamentos de campo realizados no período de 1995. Foi gerado um
mapa que foi digitalizado na escala de 1 para 50.000 e depois recebeu uma redução gráfica
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