Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD),
em Belo Horizonte. Participaram os seguintes membros efetivos e suplentes: a
presidente Yara Landre Marques, Luiz Augusto Barcelos Almeida, Cástor Cartelle
Guerra, Leomar Fagundes de Azevedo, Jader Pinto de Campos Figueiredo, Ronaldo
de Luca F. Gonçalves. Estiveram presentes por parte da FEAM o diretor de
Atividades de Infra-Estrutura - Rubens José de Oliveira, e Jacqueline Gomes Martins
da Divisão de Documentação e Informação. Assuntos em pauta. 1) EXAME DO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA REFERENTE À CONCESSÃO DA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO. Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). UHE
Irapé. COPAM/PA 94/1994/002/2001. A Câmara de Atividades de Infra-Estrutura
(CIF) aprovou por unanimidade realização de reunião extraordinária, no prazo de 3
(três) semanas, para apreciação e aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) e deliberou que a Licença de Instalação concedida para o empreendimento em
caráter provisório deverá permanece provisória até a aprovação do TAC pela CIF.
Manifestação da Presidente Yara Landre Marques: “Para fechar o acordo, faltam os
seguintes pontos: assuntos relativos aos bens intangíveis, a questão dos povoados e dos
faiscadores. Considero que, do ponto de vista dos atingidos, esses dois últimos pontos
sejam mais duros. Já do meu ponto de vista a atividade de faiscadores é difícil de se
abordar já que é uma atividade ilegal, mas cujo trabalho complementa a renda daquelas
famílias e temos de dar uma solução. Na última discussão, estimamos que, para vencer
esses três pontos, teríamos uma semana, com duas ou três reuniões. Existe uma redação
que tem sido feita em cima da discussão e que por certo vai precisar de compatibilização
e aprimoramento por parte do Ministério Público, que está pedindo uma semana para
isso. Acontecendo isso, a apreciação do Termo por esta Câmara cairia na próxima
reunião ordinária, o que eu gostaria que não acontecesse para não prejudicar o restante
da pauta. Então, marcaríamos para a primeira semana após a reunião ordinária da
Câmara para fecharmos a questão de Irapé. Acho que essa decisão tomada hoje de aditar
o prazo até a reunião seguinte vai ter de ser referendada pelos membros com o novo
mandato a partir da próxima reunião.” Declarações de voto. Conselheiro Castor
Cartelle Guerra: “Fiquei impressionado e orgulhoso pela capacidade de organização e
pelo interesse da Procuradoria da República. É incrível o trabalho da Procuradoria, feito
por gente jovem, com um equilíbrio, uma ponderação e interesse muito grande de
resolver as coisas. Fiquei mais impressionado ainda com a atitude de decência e
honestidade por parte dos atingidos. Recebi uma lição daquelas pessoas atingidas, no
interior, de firmeza e ao mesmo tempo de abertura e de capacidade de sacrifício e de
dignidade. Como cidadão, recebi uma lição de grandeza em que aprendi que a humildade
faz crescerem as pessoas humanas.” Presidente Yara Landre Marques: “Eu também
me sinto particularmente gratificada de poder participar desse processo. De tantos que eu
vi aqui no COPAM, poucos ou quase nenhum têm a maturidade que este tem. Se o
milênio começou bem em alguma coisa e mal em muitas coisas, pelo menos nessa
negociação acredito que começou muito bem. Acho que também é mérito desta Câmara
ter tido a abertura de encarar um processo desse, que sai das nossas mãos e passamos a
dividir com outros entes. E isso nos fez muito bem.” Encerramento. Terminados os
assuntos, a presidente Yara Landre Marques declarou encerrada a sessão, da qual foi
lavrada a presente ata.
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