Morel Queiroz da Costa Ribeiro - Mapa dos Conflitos Ambientais de ...

impressão, e não é a primeira vez, de que está sendo tratado como se fosse uma queda de
braço entre o apoio técnico, o apoio jurídico e a mesa. Já sabemos que o objetivo é o meio
ambiente, a vida etc., ninguém está sendo contra. Mas às vezes parece que há posições
diferentes como se fosse uma queda de braço. É a sensação que às vezes eu tenho.” Ricardo
Carneiro, representante do Consórcio Capim Branco: “Primeiro, dois esclarecimentos, e depois
me permitam uma opinião. O primeiro esclarecimento é que até onde vão as informações
que nos chegam de Araguari e Uberlândia não tramita no Ministério Público federal ou
estadual qualquer procedimento administrativo, criminal, nem tampouco ação judicial a
respeito deste fato. Não escondemos que Capim Branco sofre diversas ações que foram
administradas ao seu tempo, e não pende qualquer decisão liminar que impeça a
implantação do empreendimento. Mas sobre este fato não temos qualquer conhecimento de
procedimentos administrativos criminais ou ações judiciais em curso. O segundo
esclarecimento: a respeito da última manifestação da doutora Carmem, nos parece que o
Instituto Estadual de Florestas, junto com a Fundação Estadual do Meio Ambiente, exerce
a função de apoio técnico executivo a este conselho. O que me parece ter havido foram duas
avaliações feitas para se instruir o mesmo processo, trazendo-se para a apreciação dos
conselheiros. E a opinião: costumo sempre dizer certamente sem muito conhecimento que o
direito não é ciência, mas uma técnica. Talvez uma técnica que possa ser compreendida,
com base em métodos científicos, como técnica de regulação social de conflitos sociais. O
direito articula signos e códigos lingüísticos, principalmente, linguagem escrita, mais do que
até a linguagem falada, e bom senso. Essencialmente, bom senso. Convivi nesta Casa
durante muitos anos com pessoas que, mesmo não sendo profissionais da área jurídica,
neles vislumbrava uma grande capacidade de percepção, apreensão e interpretação de
normas jurídicas. Isso é tão presente na nossa história da evolução até dos cursos jurídicos
no Brasil, até porque antes da institucionalização dos cursos havia a figura do rábula. Peço
o bom senso dos senhores conselheiros que aqui irão decidir a matéria. E o bom senso nos
leva a interpretar e compreender o parágrafo 3º, item 5 do artigo 19 do decreto como
reclamando aqui a existência do dolo. Me parece muito claro que o bom senso, tenho
certeza, que os senhores levarão em consideração nesta Câmara, o que já teve oportunidade
de fazer, tanto é que o parecer jurídico se refere na sua conclusão a um precedente
envolvendo o auto de infração 1265 de 2002 que a Câmara já decidiu. A menos que se
evidencie a má fé, o comportamento pérfido e doloso, a infração não se caracteriza.”
Henrique de Lelo, diretor-presidente do Consórcio Capim Branco: “Temos esse processo já há
algum tempo para ser julgado aqui. Temos duas obras em andamento, são obras de grande
porte e uma até para ser concluída logo. Então, achamos que esse pronunciamento do
professor Scôfaro e a declaração do próprio IEF reconhecendo o professor com capacidade
para falar em nome do IEF, que faz parte dessa integração de licenciamento, dão o conforto
ao doutor Joaquim de que essa questão da proteção ambiental está bem caracterizada pelo
texto que o doutor Scôfaro deixou. Da nossa parte o mais importante é que esse processo
seja julgado e que os senhores tenham, evidentemente, a tranquilidade para fazê-lo ainda
hoje.” Sérgio Zanute, coordenador do licenciamento do processo na FEAM: “Em nome da
equipe técnica, eu queria reiterar a colocação do doutor Joaquim e insistir na reavaliação
dos impactos ambientais causados pelo empreendimento, baseada em informações
fornecidas pelo próprio empreendedor, quais são: aumento de 167% na área a ser
desmatada, de 180% no número de propriedades rurais, desconsiderado-se os condomínios;
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