4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
– Apresentação de projeto e discussão pública sobre o Parque Urbano dos Mesiões
– Levantamento das necessidades de reparação do Estádio Municipal e dos campos de futebol
existentes no concelho
– Estudo sobre as possibilidades de criação de circuitos de eco-pistas, que se concretize num projeto
integrado e funcional que vise promover o lazer, mas também uma perspetiva de mobilidade
sustentável.
4 – Rio Almonda:
– Limpeza geral do Rio e segurança das margens
– Reparação das adufas
– Articulação com as entidades competentes (APA, SEPNA, Águas do Ribatejo) na fiscalização e
combate às fontes poluidoras
5 – Áreas de Reabilitação Urbana:
– Elaboração dos projetos para a ARU de Riachos e das Lapas (conforme decisão da Câmara
Municipal)
– Implementação das Ações Imediatas constantes do documento da ARU – Centro Histórico –
UrbNovas
AÇÕES IMEDIATAS (retirado do texto aprovado em CM e AM, sublinhados nossos)
1. Sessões de esclarecimento, sensibilização e apresentação pública do projeto Urbnovas
2. Reabilitação de edifícios ao abrigo do «Protocolo de parceria de recuperação de edificado privado
– PPREP» (consiste em estabelecer acordos com os proprietários dos edifícios do centro histórico,
com vista a agilizar processos burocráticos e outros constrangimentos que, muitas vezes, atrasam
ou bloqueiam o curso dos trabalhos).
3. Realização de vistorias aos imóveis degradados e proposta de obra (reabilitação de edifícios em
mau estado de conservação e em ruína, construção de edifícios em vazios urbanos, contenção de
fachadas, proteção dos vazios urbanos com telas impressas com motivos do centro histórico (memória
do lugar), entre outras possíveis ações neste âmbito
4. Criação do Gabinete Único de Reabilitação Urbana – GURU (gabinete da equipa do projeto
Urbnovas) para responder às necessidades várias no âmbito da reabilitação, criando uma relação
de proximidade com a população residente (podendo auscultar os seus desejos e dúvidas), com os
proprietários (aconselhamento, prestação de esclarecimentos, etc.) e os empreiteiros (acompanhamento
de obras), obstando à realização de obras dissonantes, incentivando a reabilitação de edifícios em
mau estado de conservação e em ruína, melhorando as condições de habitabilidade e salubridade
da população.
5. Criação do Observatório Municipal do Espaço Público/centro histórico – OMEP/CH (possibilidade
de se vir a criar uma comissão, constituída por técnicos que recolham e registem todas as necessidades
do centro histórico e em colaboração com entidades como juntas de freguesia, associações de defesa
do património e ACIS; os resultados do trabalho seriam disponibilizados, através de uma base de
dados, on-line, para consulta e atualização periódica, acessível a todos os cidadãos).
6. Criação de um armazém de materiais com interesse relevante (DMIR), resultante de demolições
e limpeza de estruturas edificadas, em ruína, para reaplicação em obras de reabilitação/requalificação
no centro histórico. O mesmo resultaria na conjugação de materiais e acabamentos compatíveis com
a construção a reabilitar.
7. Propostas de manutenção e intervenção para o centro histórico: – para a reavaliação do sistema
de recolha de resíduos sólidos urbanos, higiene e limpeza urbana; – para a regulação do trânsito,