4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
período de debate nas Câmaras Municipais, ponderando os aspetos positivos e negativos de outras
soluções possíveis, aceitamos esta solução.
No entanto, não podemos aceitar alguns aspetos dos Estatutos propostos, nomeadamente a criação
de um lugar de “Secretário-Geral” remunerado. Colocam-se problemas de duas ordens: Em primeiro
lugar a necessidade deste lugar não está demonstrada e em segundo lugar não existem parâmetros,
nem limites para o seu vencimento. Num momento em que muitas das Câmaras fundadoras desta
associação de municípios atravessam sérios problemas e num momento em que a transparência de
todos os cargos públicos deve pautar todas as decisões, o Bloco de Esquerda não pode dar o seu
apoio à criação deste lugar.
É óbvio que os equipamentos que passarão a ser património desta associação têm que ter um quadro
de pessoal e responsáveis pela sua gestão, que respondem perante a Associação, como aliás está
previsto nos Estatutos. Mas não encontramos justificação para a criação do lugar de “Secretário-Geral”.
Os Estatutos são omissos no que diz respeito à contribuição das Câmaras Municipais para esta
Associação, nem sequer foi dada informação sobre este aspeto, o que também não nos parece
correto. Assim como também consideramos que deveria ficar expresso a obrigação de prestação de
informação às Câmaras Municipais e Assembleias Municipais sobre o desenvolvimento da atividade
da associação de municípios.
Como não existiu oportunidade para uma discussão mais aprofundada e para a apresentação de
propostas de alteração aos Estatutos, o Bloco de Esquerda votou contra os Estatutos com esta
redação.
NOVIMOVEST – Fundo de Investimento Imobiliário
– Aprovação de procedimento (Assunto 9/14)
O Bloco de Esquerda votou contra a renovação por mais dois anos, desta licença. Após 11 anos o
loteador vem requerer mais dois anos. Durante todo este período nada foi feito naquela área e não se
prevê que nos próximos dois anos seja feito, devido à conjuntura económica. Infelizmente, situações
como esta acontecem por todo o concelho, com áreas abandonadas, mas que implicam gastos para
o município na manutenção das áreas públicas. Por outro lado questiona-se se Torres Novas precisa
de mais urbanizações, questão que deveria ser debatida, em sede de PDM, assim como que tipo de
ocupação deveria ter aquela área da cidade.
Declarações de voto em 2015
16 Fevereiro 2015
Feira Medieval de Torres Novas de 2015 – Normas de funcionamento (Assunto 96/15)
O Bloco de Esquerda considera que a Feira Medieval se deveria realizar de dois em dois anos, como
aliás propusemos em sede de Orçamento Municipal para 2015. Esta nossa posição baseia-se na
convicção de que é necessário dar espaço e investir recursos noutro tipo de iniciativas, nomeadamente
nas festas da cidade, com programas que aliem as diversas formas de produção artística e potenciem,
também, as capacidades locais, que são muitas e diversas.
Quanto às taxas a praticar na Feira Medieval deve ser aplicada a política seguida pelo Município,
baseada no seu Regulamento próprio, diferenciando as entidades “com fins lucrativos” daquelas que
“não têm fins lucrativos”. A Feira Medieval é uma iniciativa do Município e não faz sentido que seja
excecionada da política normalmente seguida.