4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Declarações de voto em 2013
5 de Novembro de 2013
Pavilhão de Riachos – Utilização pela escola Chora Barroso – Emissão de parecer
sobre o caráter não subordinado e ratificação de despacho (Assunto 529/13)
“O pavilhão de Riachos começou a ser construído ainda em finais dos anos 80 através da Comissão
de Melhoramentos de Riachos, uma estrutura semi-oficial que recolheu financiamentos públicos
e outros com vista à construção do pavilhão, sendo o projeto inicial da autoria do arquiteto da
câmara (no momento, era a ajuda da câmara ao empreendimento).
A obra caiu num impasse, por falta de financiamento e de enquadramento institucional, de certo
modo, e só em finais dos anos 90 a câmara decide liderar o processo, conseguindo financiamento
para levar por diante a conclusão da obra.
No ano de 2001 o pavilhão era inaugurado como obra de propriedade municipal, com o fim
de ser utilizado pelas escolas na sua atividade letiva e pelos clubes da freguesia após o horário
letivo, tendo funcionado assim por vários anos, garantindo o município o pessoal necessário ao
seu funcionamento bem como os encargos com água e eletricidade.
Recentemente, o pavilhão foi integrado no património da empresa municipal, ficando esta com
a incumbência de o alugar e arrecadar as respetivas receitas. Assim, chega-se a esta paradoxal
situação:
– O município construiu, através de financiamento próprio e público, um pavilhão para permitir
as atividades de educação física das escolas de Riachos, por ser sua competência garantir essas
infraestruturas;
– Alienou esse património a uma empresa municipal de modo a garantir-lhe receitas com vista
à sua sustentabilidade;
– Vai pagar, à empresa, a utilização do equipamento pela escola Chora Barroso de Riachos,
equipamento que construiu para esse fim, da mesma forma que os clubes desportivos de Riachos
vão pagar a utilização do mesmo pavilhão, sendo alegadamente ressarcidos pelo município
desses encargos, num cenário de contabilidade criativa e engenharia financeira que visa, apenas,
financiar sub-repticiamente a empresa municipal;
– Esse encargo cifra-se em mais de 46 mil euros, mais IVA (estamos a falar só da parte da
utilização da escola) para a utilização do pavilhão, pela escola, apenas no horário letivo (de
segunda a sexta e entre as 8h30 e as 17h30);
O Bloco de Esquerda é contra esta engenharia financeira, que só se justifica devido à existência
de uma empresa municipal, cujos serviços e pessoal devia ser integrado na Câmara Municipal.
Votamos contra.
A propósito desta matéria torna-se necessário que a Câmara Municipal seja informada das tarifas
praticadas pela Turrisespaços e também sobre qual a política a seguir no caso dos clubes que
utilizam o Pavilhão (e outros equipamentos) e lhes é cobrado por essa utilização.
Vai a Câmara ressarcir os Clubes desse pagamento?”