4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Promover a Reabilitação Urbana – apresenta-se um valor executado de 1.598.221 euros, dos quais
1 milhão foi para o antigo Hospital, outra parte para as obras da Praça do Peixe e Praça dos Claras
e ainda uma parte para o compromisso com o novo quartel dos Bombeiros. Nada de novo.
As restantes verbas referem-se aos custos dos serviços públicos essenciais que a Câmara Municipal
tem que garantir, mal fora se o não fizesse: Educação – aqui há que referir as obras da Escola Manuel
Figueiredo da responsabilidade da Administração Central e o Protocolo para a reabilitação da Escola
Maria Lamas; a recolha e tratamento de resíduos; os transportes; os equipamentos culturais e
desportivos.
As taxas de execução apresentadas referem-se às verbas e não às ações. Pode existir uma taxa de
execução elevada, mas referente a um número reduzido de ações.
O PPI – Plano Plurianual de Investimentos – apresenta uma execução de 72,26% – 4.778.449,93
euros, dos quais 1.600.000 euros foram para a Construtora do LENA (Parque Almonda) e 1.200.000
euros para o Convento do Carmo. Sobra 1.900.000 euros para investimento real num orçamento de
26 milhões – e sabemos que daqui saíram as verbas para o novo quartel dos bombeiros (190.000);
para pagamento do FAM (140.000); Praça dos Claras (55.000); Praça do Peixe (79.000) – só para
referir alguns exemplos.
Em conclusão: O ano de 2016 foi um ano marcado pelo pagamento da indemnização à Construtora
do LENA e por mais uma avultada verba para o antigo hospital, numa obra cujo destino não se sabe
qual será nos próximos 5 anos.
Quanto a investimento e obra a sério para a resolução dos problemas do concelho, para além de
umas pequenas obras reclamadas há muitos anos e da manutenção dos serviços essenciais, pouco
ou mesmo mais nada há a referir.
De referir a redução da dívida, facto positivo e fruto do cumprimento dos planos a que o Município
está obrigado, assim como a capacidade de endividamento, que o PS vê como uma oportunidade,
mas que pode significar mais um peso para o Município, sobretudo quando é utilizada para obras
de muito duvidosa necessidade, como seja a construção de 4 faixas de rodagem na avenida João
Paulo II, o que também evidencia a ausência de uma política de prioridades – com tanta estrada em
condições péssimas, bastava arranjar o piso da avenida João Paulo II e acudir às outras necessidades
do concelho.
Algumas questões que gostava de ver esclarecidas e/ou corrigidas:
– O quadro orgânico na página 17 está errado, não corresponde ao que foi aprovado. Sobre este
quadro direi ainda que não se compreende porque dele não fazem parte os Vereadores/as com
Pelouro e a sua posição no quadro orgânico da autarquia, assim como não se entende porque é que
a “sub-unidade de projeto Torres Novas +” paira no quadro sem depender de nenhuma estrutura,
nomeadamente da presidência.
– Na pág. 150, no quadro 9.1.2.5 Custos /Proveitos de Estrutura faz-se referência a custos no valor
de 3.702.223 euros referentes a Unidades Orgânicas – a que se refere em concreto?
– Na pág. 173, 11.6 – Acompanhamento das medidas específicas refere-se sobre a implementação
do Orçamento Base Zero “está implementado, no entanto carece de melhor interiorização por parte
dos serviços, podendo ser optimizado”. Sendo o Orçamento Base Zero uma medida importante
do Plano de Saneamento Financeiro e uma metodologia de combate ao desperdício e facilitador da
transparência, penso que seria de toda a pertinência fazer um ponto de situação mais detalhado
sobre esta matéria.
– Na pág. 269 sobre o “Passivo Contingente” alerto para a situação da sentença transitada em julgado
(processo Maria Camila Gorjão Maia) que a não ser cumprida ou alterada, colocará a Câmara em
incumprimento, com pagamento de penalização mensal de 5.000 euros a partir do próximo mês