4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Considerando que se deve manter esta orientação para a edição deste ano, servindo também o
objetivo de apoiar os/as pequenos/as produtores;
Proponho:
1 – Que a Câmara Municipal decida isentar de qualquer pagamento os/as produtores/as de figos do
concelho na Feira de Frutos Secos de 2016.
2 – Que os/as produtores/as, incluindo os/as informais, sejam informados desta decisão desde já, de
modo a incentivá-los/as a participar na Feira e a prepararem-se para tal.
3 – Que a Câmara Municipal estude a possibilidade de apoiar os/as produtores, sobretudo os mais
idosos/as no transporte dos seus produtos para a Feira e que os mesmos sejam informados dessa
possibilidade.
Submetida a proposta a votação, sobre a forma de recomendação, foi a mesma aprovada,
com um voto a favor (Sra. Vereadora Helena Pinto) e seis abstenções (Sr. Presidente, Srs.
Vereadores Luís Silva, Elvira Sequeira, Paulo Tojo, Henrique Reis e Filipa Rodrigues).
Torres Novas, 19 de Fevereiro de 2016
Proposta do Bloco de Esquerda
– Orçamento Participativo 2016 (Assunto 56/16)
Considerando que a 1.ª edição do Orçamento Participativo foi muito positiva, tendo em conta o
número de propostas e o número de votantes;
Considerando que o Regulamento do Orçamento Participativo prevê a avaliação de cada edição;
Considerando que a próxima edição deve ser preparada atempadamente e deve incluir as recomendações
da avaliação;
Proponho:
Que se realize uma reunião de Câmara Municipal, com a equipa que desenvolveu o Orçamento
Participativo, de modo a que seja realizada uma avaliação e uma revisão do regulamento e que sejam
estabelecidos prazos mais alargados para a edição de 2016.”
Após discussão da proposta, a Sra. Vereadora Helena Pinto declarou o seguinte: “O BE mantém
todos os considerandos da sua proposta, mas tendo em conta o compromisso assumido pelo Senhor
Presidente de que convocará uma reunião para breve em que serão abordados os temas propostos,
retiro de votação a proposta apresentada.”
Torres Novas, 19 de Fevereiro de 2016
A reunião só se viria a realizar no dia 12 de Maio de 2016
Orçamento Participativo 2016/2017
– normas gerais e normas de participação (Assunto 218/16)
Após análise, a Câmara deliberou, por maioria absoluta, com seis votos a favor (Sr. Presidente, Srs.
Vereadores Luis Silva, Elvira Sequeira, Paulo Tojo, Henrique Reis, Helena Pinto) e um voto contra (Sra.
Vereadora Filipa Rodrigues), aprovar as normas gerais e normas de participação 2016 do Orçamento
Participativo de Torres Novas.
Relativamente à alteração de escalões etários proposta, na sequência da criação da nova componente
OP Sub-18 (que introduz a possibilidade de participação a crianças e jovens entre os 10 e os 17
anos), a Sra. Vereadora Helena Pinto propôs a manutenção dos atuais escalões etários. Por sua vez,
o Sr. Presidente propôs a aprovação da proposta apresentada pelos Serviços.