4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
65
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto sobre – Pavilhão
de Riachos – Utilização Escola Chora Barroso – Emissão de Parecer
sobre o Carácter não subordinado e Ratificação de Despacho
O pavilhão de Riachos começou a ser construído ainda em finais dos anos 80 através da Comissão
de Melhoramentos de Riachos, uma estrutura semi-oficial que recolheu financiamentos públicos
e outros com vista à construção do pavilhão, sendo o projeto inicial da autoria do arquiteto da
câmara (no momento, era a ajuda da câmara ao empreendimento). A obra caiu num impasse,
por falta de financiamento e de enquadramento institucional, de certo modo, e só em finais dos
anos 90 a câmara decide liderar o processo, conseguindo financiamento para levar por diante
a conclusão da obra. No ano de 2001 o pavilhão era inaugurado como obra de propriedade
municipal, com o fim de ser utilizado pelas escolas na sua atividade letiva e pelos clubes da
freguesia após o horário letivo, tendo funcionado assim por vários anos, garantindo o município
o pessoal necessário ao seu funcionamento bem como os encargos com água e eletricidade.
Recentemente, o pavilhão foi integrado no património da empresa municipal, ficando esta com
a incumbência de o alugar e arrecadar as respetivas receitas. Assim, chega-se a esta paradoxal
situação: – O município construiu, através de financiamento próprio e público, um pavilhão
para permitir as atividades de educação física das escolas de Riachos, por ser sua competência
garantir essas infraestruturas; – Alienou esse património a uma empresa municipal de modo
a garantir-lhe receitas com vista à sua sustentabilidade; – Vai pagar, à empresa, a utilização
do equipamento pela escola Chora Barroso de Riachos, equipamento que construiu para esse
fim, da mesma forma que os clubes desportivos de Riachos vão pagar a utilização do mesmo
pavilhão, sendo alegadamente ressarcidos pelo município desses encargos, num cenário de
contabilidade criativa e engenharia financeira que visa, apenas, financiar sub-repticiamente a
empresa municipal; – Esse encargo cifra-se em mais de 46 mil euros, mais IVA (estamos a falar
só da parte da utilização da escola) para a utilização do pavilhão, pela escola, apenas no horário
letivo (de segunda a sexta e entre as 8h30 e as 17h30); O Bloco de Esquerda é contra esta
engenharia financeira, que só se justifica devido à existência de uma empresa municipal, cujos
serviços e pessoal devia ser integrado na Câmara Municipal. Votamos contra. A propósito desta
matéria torna-se necessário que a Câmara Municipal seja informada das tarifas praticadas pela
Turrisespaços e também sobre qual a política a seguir no caso dos clubes que utilizam o Pavilhão
(e outros equipamentos) e o que lhes é cobrado por essa utilização. Vai a Câmara ressarcir os
Clubes desse pagamento?
Torres Novas 5 de Novembro de 2013
Intervenção da Vereadora Helena Pinto
sobre – Relatório Semestral da Turrisespaços, E.M.
Reafirmamos, antes de mais, a nossa posição de princípio: consideramos que as funções realizadas
pela empresa municipal poderiam estar a cargo dos serviços municipais, com ganhos ao nível da
proximidade funcional, da conjugação dos objectivos definidos pela instância política autárquica
e da sinergia de estruturas e recursos. Para além disso, seria uma solução mais barata para o
orçamento do município. Tentar negar esta evidência é passar um atestado de incompetência
a quase três centenas de municípios, e aos seus responsáveis, que teimam em manter os
equipamentos desportivos e culturais sob a gestão própria das respectivas câmaras. Quanto ao
relatório semestral da empresa municipal, mantém-se o essencial do que já foi dito pelo BE
a respeito de exercícios anteriores: – Os custos continuam a atingir um valor que representa
mais do dobro do montante das receitas (717 mil euros para 353 mil euros, neste semestre); –
Ainda assim, o referido aumento de receitas é conseguido à custa da oneração, pela empresa,
de actividades desportivas de relevante cunho social, desenvolvidas pelos clubes desportivos,