4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Carta do BE à ERSAR – Entidade Reguladora
dos Serviços de Água e Resíduos
Exmos/as Senhores/as,
À ERSAR
Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos
Lisboa
O Bloco de Esquerda de Torres Novas dirige-se à ERSAR no sentido de obter esclarecimentos e a
vossa opinião sobre o tarifário da empresa Águas do Ribatejo para o ano de 2014.
Temos representação autárquica no concelho de Torres Novas, uma vereadora e três deputados
municipais, assim como vários eleitos nas freguesias.
Como sabem, a empresa Águas do Ribatejo, é uma empresa intermunicipal, formada por sete
municípios do distrito de Santarém, e a Câmara Municipal de Torres Novas foi chamada a ratificar
o tarifário para 2014.
Votámos contra este tarifário pois entendemos que não se justificava o aumento médio efectivo
de 4,6% que resulta da diferença entre o valor de aumento proposto pela Administração da
Águas do Ribatejo de 6,6 % e os 2 % de valor das rendas que as câmaras Municipais abdicaram
de receber.
Tratou-se de uma tomada de posição política fundamentada em documento escrito que consta da
Ata da referida reunião.
Sempre deixámos claro, que o Bloco de Esquerda defende que a água é um bem público e que a
sua gestão deve ser feita pelas autarquias locais ou por empresas exclusivamente públicas. Demos
também o nosso apoio à integração do Município de Torres Novas na empresa, na altura enquanto
membros da Assembleia Municipal.
Acontece que fomos alertados por cidadãos sobre o detalhe do tarifário. E após uma análise cuidada
verificamos que existem situações pouco claras, que passaremos a enumerar abaixo.
Em sede de Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma
recomendação à Câmara Municipal, baseada nas situações analisadas, para que esta, junto da Águas
do Ribatejo, esclarecesse todas as situações. Esta Recomendação foi aprovada por unanimidade.
Na sequência desta Recomendação, o Presidente da Câmara Municipal, também ele membro do
Conselho de Administração da Águas do Ribatejo, convocou uma reunião entre a empresa, vereação,
Presidentes de Juntas de Freguesia, representantes de associações e representantes dos partidos
políticos.
Nessa reunião, com frontalidade, voltámos a colocar as dúvidas à empresa, que, em nossa opinião,
não foram esclarecidas, não tendo a Águas do Ribatejo, desmentido as questões colocadas.
Na sequência desta reunião, que não foi aberta à população do concelho contrariamente à posição
por nós defendida, o Bloco de Esquerda tornou público um comunicado, que mereceu uma extensa
resposta da Águas do Ribatejo. (Toda a informação disponível em: http://noticiasdoribatejo.blogs.
sapo.pt/salvaterra-de-magos-aguas-do-ribatejo-2797616 )
Este é um breve resumo do que se passou. Mantemos as mesmas dúvidas e entendemos que a clareza,
transparência e cabal esclarecimento são indispensáveis à boa gestão pública.
É neste sentido que nos dirigimos a V. Exas, colocando as nossas dúvidas.
Passamos a enumerar as questões: