4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
263
24 de Maio de 2016
Campo de Treino de Torres Novas
– Construção de relvado sintético – projeto (Assunto 241/16)
O BE conhece a expectativa que se tem criado ao longo dos anos para a construção deste campo
de treino de modo a proporcionar às camadas mais jovens a possibilidade da prática desportiva.
Conhecemos também os adiamentos a que esta obra tem estado sujeita. Conhecemos as confusões
que ocorreram recentemente com a movimentação de terras, fazendo e desfazendo. Entendemos
que é uma aspiração justa, mas também entendemos que deveria ser objeto de um projeto completo,
enquadrando o sintético com bancadas e balneários e garantindo que as condições para a implantação
do sintético são as adequadas. Não vamos contra as expectativas, mas não podemos deixar de assinalar
todas as fragilidades deste processo. O voto do BE é abstenção.
Eventual contratação de uma operação de financiamento até ao montante
de 600.000,00, destinada às obras da “Av. João Paulo II – Requalificação Urbana de um
troço da EN3 e “Arruamentos em Pé de Cão” – Relatório preliminar (Assunto 243/16)
O BE votou contra a decisão de contrair este empréstimo porque entende que ele não se destina a
estas obras em concreto, mas sim ao acerto de contas necessário para o pagamento da indemnização
à Construtora do LENA, conforme deixou claro em declarações de voto anteriores. Manifestamos
também a nossa oposição à obra megalómana para a Av. João Paulo II, pois consideramos que gastar
meio milhão de euros naquele pequeno troço não é uma prioridade para o concelho em termos de
rede viária. Trata-se de um relatório preliminar, mas o nosso voto mantêm-se contra.
30 de Maio 2016
Execução da obra de “beneficiação da Estrada do Trancão (vulgo Rua do Radar) em
Atouguia – Torres Novas” – contrato interadministrativo de delegação de competências a
celebrar com a União das Freguesias de (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca (Assunto 211/16)
O BE abstém-se porque considera que o processo desta delegação de competências da Câmara
Municipal na União de Freguesias de S.Pedro, Lapas e Ribeira não decorreu conforme as regras.
Primeiro a obra foi adjudicada à Firma António Emílio Gomes e Filho, Lda., antes de ser decidida a
delegação de competências, o que originou uma revogação por mútuo acordo entre as partes do
referido contrato. Segundo, privilegia-se o ajuste direto em detrimento de concurso o que é uma
prática que se deve evitar. Terceiro estranha-se que a consulta recaia sempre na mesma empresa,
assim como se estranha a consulta à LENA Engenharia e Construções, Lda, para uma obra de baixo
valor, para além do contencioso que a Câmara Municipal tem com esta empresa.
Siferalves – Construções Lda – aplicabilidade
do n.º 1 do art.º 10.º do RPDM (Assunto 146/16)
O BE vota contra, porque considera que a construção prevista, fora dos parâmetros do PDM, não
se enquadra na zona em questão e não cumpre os requisitos no n.º 1 do art.º 10.º do RPDM.
21 de Junho de 2016
Proposta de contratação de empréstimo até 600.000€
– investimentos municipais – relatório final de análise de propostas (Assunto 265/16)
O BE vota contra, como posição expressa desde o início sobre esta matéria. O Município
endivida-se, devido à indemnização que teve que ser paga em 5 meses à Construtora do LENA.
Por outro lado, sempre manifestamos a nossa oposição à mega obra para a Av. João Paulo II que