4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Novo Artigo
No ano de 2015 as candidaturas podem ser apresentadas, excepcionalmente, até 31 de Dezembro.
Justificação: A não introdução deste artigo, implica que só vão existir apoios em 2017.
Propostas apresentadas a 27 de Outubro de 2015, integradas no Regulamento e sujeitas
a consulta pública. Na versão final estão incluídas à excepção do “novo artigo” devido à
data de publicação do Regulamento – Foi publicado em Diário da república em 18 de Maio
de 2017 e entrou em vigor a 19 de Maio de 2017.
Torres Novas, 27 de Outubro de 2015
Proposta de alteração da estrutura orgânica, Regulamento
dos Serviços Municipais e Mapa de Pessoal para 2016 (Assunto 559/15)
Uma análise da atual situação e uma proposta do Bloco de Esquerda
Da organização e lógica interna dos serviços municipais
O quadro orgânico dos serviços municipais deve refletir, em termos conceptuais, uma decomposição
analítica coerente das unidades e sub-unidades funcionais, do topo (estruturas de direção máxima)
até às mais pequenas sub-unidades funcionais; Os serviços municipais assentam numa estruturação
departamental, a que correspondem cargos dirigentes de topo, e é a partir da estruturação
departamental que se devem organizar e articular as células funcionais que compõem os serviços;
As sub-unidades, chefias intermédias e sectores devem arrumar-se, como regra fundamental, em
alguma das estruturas de direção, devendo ficar de fora dessa lógica apenas as sub-unidades ou áreas
previstas nos normativos regulamentares e legais; não faz sentido, por isso, a proliferação de subunidades,
como as divisões (ou outras chamadas gabinetes, sectores, etc.) fora da tutela departamental;
O desenho final do organigrama deve refletir uma lógica que tenha em consideração a densidade
funcional de cada sector, a sua complexidade funcional e a sua dimensão quantitativa, devendo ser
cumpridos princípios de equilíbrio e proporcionalidade entre estas variantes;
Da desadequação do atual quadro orgânico dos serviços
Não são estes princípios que, de modo nenhum, presidem à atual estrutura dos serviços municipais do
município de Torres Novas e ao seu quadro orgânico, bem como à proposta apresentada agora pela
maioria PS: não subiste uma lógica interna visível, verifica-se uma insuportável desproporcionalidade
entre a dimensão e densidade funcional de algumas unidades funcionais e a sua posição hierárquica
e o seu peso específico no conjunto dos serviços (nomeadamente a sua caracterização e tipo de
chefia); Verifica-se, também, que a lógica da arquitetura dos serviços municipais continua prisioneira
de situações de mera conjuntura e circunstância, algumas delas diretamente ligadas a questões
laterais; este quadro introduz um clima de desconforto na generalidade do corpo de funcionários e
dirigentes e, ao mesmo tempo, mantém, há muitos anos, a organização dos serviços municipais refém
de uma situação impeditiva de colocar-se em prática as alterações que se impõem. Nem as enormes
transformações operadas na estrutura e na dimensão dos serviços municipais (nomeadamente a saída
das águas, a concessão do saneamento e da limpeza urbana e de significativos sectores dos jardins e
espaços verdes, a realização de obras, quase em exclusivo, por concurso) lograram incutir na maioria
socialista do executivo a necessidade, que se impunha, de uma reforma dos serviços municipais. Pelo
contrário, desde que a legislação obrigou o município de Torres Novas a restringir o número de cargos
dirigentes e respetivas unidades funcionais principais que o organigrama permanece desequilibrado,
confuso, falho de qualquer lógica interna, e profundamente injusto no modo como articula unidades
funcionais com cargos de chefia. Presentemente, como se sabe, o município de Torres Novas poderá
ter, nos seus serviços, dois diretores de departamento (DD), chefiando os respetivos departamentos